Cobrança abusiva de "multa por excesso de utilização" em plano odontológico da Uniodonto, sem transparência ou critérios claros.
Não respondida
São José do Rio Preto - SP
28/03/2026 às 23:03
ID: 244612129
Contratei um plano odontológico da Uniodonto em abril de 2024 e, ao solicitar o cancelamento após quase dois anos de vigência, fui informada sobre a cobrança de uma multa por excesso de utilização no valor de R$ 761,06, sob a justificativa de que utilizei serviços em valor superior ao pago em mensalidades.Durante todo o período contratual, realizei o pagamento das mensalidades de forma regular e utilizei os serviços acreditando estar amparada pela cobertura do plano. Em nenhum momento fui informada sobre a existência de um limite financeiro de utilização ou sobre a aproximação de um suposto excesso.No entanto, o contrato não apresenta critérios claros e objetivos sobre o que caracteriza excesso de utilização, nem estabelece limites prévios de uso ou parâmetros que permitam ao consumidor acompanhar ou prever essa condição durante a vigência contratual.Além disso, a própria empresa confirmou que não há limite fixo definido e que o consumidor não tem acesso, em tempo real, aos valores dos procedimentos realizados, o que torna a cobrança imprevisível e impede o controle por parte do cliente.Solicitei detalhamento dos cálculos, relatório completo dos procedimentos realizados e esclarecimentos sobre divergências identificadas (como lançamentos distintos para procedimentos semelhantes). Contudo, não houve transparência adequada, sendo informado, inclusive, que não possuem relatório detalhado com a descrição dos procedimentos.Após conferência com um dos profissionais responsável pelo atendimento, foram identificados indícios de inconsistências nos lançamentos, incluindo procedimentos registrados no sistema que, segundo a própria profissional, não foram efetivamente pagos pelo convênio, seja por cancelamento automático ou ausência de autorização. Ainda assim, esses registros permanecem no histórico e podem estar sendo considerados no cálculo da suposta utilização, impactando diretamente no valor da cobrança.Diante disso, entendo que a cobrança é abusiva, por ausência de transparência, previsibilidade e clareza contratual, colocando o consumidor em desvantagem.