O que aconteceu
Título: Cobrança sem comprovação, ausência de resposta da cobrança e da Ouvidoria
Reclamação:
Em julho de 2026 entrei em contato com a Uniodonto São José dos Campos para entender uma cobrança que originou um apontamento em cartório.
Inicialmente, acreditava que o apontamento era referente a uma única mensalidade, pois o valor informado no cartório é de aproximadamente R$ 47,40. Entretanto, fui informada pelo setor de cobrança de que existiriam quatro mensalidades em aberto (setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024), totalizando R$ 233,93, sendo posteriormente oferecido um acordo por R$ 189,60.
O problema é que essa informação não esclarece a origem da cobrança.
Na época, eu trabalhava na Prefeitura como ADI e, ao encerrar meu vínculo, entendi que o plano também seria encerrado. Por isso, não compreendo a cobrança de mensalidades posteriores ao meu desligamento.
Buscando resolver a situação de forma amigável,
encaminhei e-mails ao setor de cobrança e também à Ouvidoria, solicitando:
número de protocolo de atendimento;
cópia do contrato;
comprovação de que o plano permaneceu ativo após meu desligamento;
data efetiva de cancelamento;
comprovação de que fui comunicada sobre a continuidade do contrato e sobre a responsabilidade pelo pagamento;
demonstrativo detalhado da dívida;
esclarecimento sobre a divergência entre o valor apontado no cartório e o valor total exigido para baixa da restrição.
Também deixei claro que não me recuso a pagar eventual débito que seja realmente devido. Meu objetivo sempre foi compreender a origem da cobrança para regularizar a situação de forma correta. Inclusive, aceitei uma proposta de pagamento para setembro, condicionada apenas aos esclarecimentos solicitados.
Entretanto, não obtive resposta ao e-mail encaminhado ao setor de cobrança nem à Ouvidoria, tampouco recebi protocolo de atendimento ou qualquer documento solicitado.
Diante da ausência de resposta, recorro ao Reclame Aqui para solicitar que a empresa apresente a documentação que fundamenta a cobrança, esclareça a origem das mensalidades de 2024 e responda formalmente aos questionamentos encaminhados.
Reitero meu interesse em solucionar a questão de forma amigável, desde que a cobrança seja devidamente fundamentada.
Ressalto que, como consumidora, tenho direito à informação clara e adequada sobre a cobrança, conforme dispõe o art. 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, bem como ao acesso aos documentos que fundamentam a suposta dívida.
Também observo que o art. 43 do Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o direito de ter acesso às informações existentes em cadastros, registros e dados a seu respeito, razão pela qual solicitei cópia do contrato, demonstrativo da dívida, comprovação da continuidade do plano após meu desligamento e a documentação que originou o apontamento.
Além disso, o art. 42 do CDC estabelece que o consumidor não pode ser submetido a cobrança abusiva ou constrangedora. Não afirmo que a cobrança seja indevida, porém ela precisa ser devidamente fundamentada e esclarecida antes de qualquer exigência de pagamento.
Destaco ainda que encaminhei solicitação formal ao setor de cobrança e à Ouvidoria, requerendo protocolo de atendimento e esclarecimentos, sem qualquer resposta até o momento. A ausência de resposta viola os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e do dever de informação, previstos nas relações de consumo.
Diante disso, solicito que a empresa apresente toda a documentação que fundamenta a cobrança, esclareça a origem das mensalidades referentes ao ano de 2024, informe a data efetiva de cancelamento do plano e apresente resposta formal aos questionamentos encaminhados. Caso não seja possível solucionar a questão administrativamente, reservo-me o direito de buscar a tutela dos órgãos de defesa do consumidor e das medidas judiciais cabíveis.