O que aconteceu
Venho registrar reclamação formal referente à demora na expedição e disponibilização do meu diploma de graduação em Enfermagem.
Minha colação de grau ocorreu em 17/10/2025. Entretanto, desde 16/10/2025, às 17h25, o portal acadêmico apresenta o status: "Diploma em expedição aguardando retorno", sem qualquer atualização, justificativa ou previsão de conclusão.
Reconheço a existência de aproximadamente quatro parcelas financeiras em aberto, decorrentes de dificuldades financeiras. Contudo, conforme o artigo 6 da Lei n 9.870/1999, a inadimplência não autoriza a retenção de documentos acadêmicos como forma de cobrança.
Diante disso, solicito esclarecimentos formais sobre a situação do meu diploma, a justificativa para a demora, a informação sobre eventual prorrogação dos prazos previstos na Portaria MEC n 1.095/2018 e a conclusão dos procedimentos necessários para sua expedição, registro e disponibilização.
Anexo a esta manifestação minha NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, devidamente assinada digitalmente, para conhecimento e providências.
Solicito resposta formal e solução no prazo de 5 dias úteis.
Ressalto que, caso não haja solução administrativa, poderei recorrer aos órgãos competentes e ao Poder Judiciário para assegurar meus direitos.
Aguardo providências.