O que aconteceu
Segue uma sugestão de reclamação para publicação no Reclame Aqui, com linguagem firme, objetiva e fundamentação jurídica, destacando a ausência de transferência do veículo e a falta de assistência pós-venda.
Título: HÁ MAIS DE 82 DIAS AGUARDANDO A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO DESCASO E AUSÊNCIA DE PÓS-VENDA
Adquiri um veículo junto à empresa Unique Automóveis, localizada em Indaiatuba/SP, há mais de 82 dias e, até a presente data, a empresa não providenciou a transferência do automóvel para o meu nome, apesar das promessas realizadas no momento da negociação.
O que deveria ser uma relação comercial pautada pela confiança, transparência e responsabilidade transformou-se em uma experiência extremamente frustrante.
Mesmo após transcorridos mais de 82 dias da compra, continuo aguardando a regularização documental do veículo, sem uma solução efetiva por parte da empresa.
O mais preocupante é a completa ausência de um serviço de pós-venda minimamente satisfatório. Após a concretização da venda, o atendimento e o comprometimento com o consumidor demonstraram-se absolutamente insuficientes.
Ressalto que a transferência da propriedade do veículo não constitui mera liberalidade da empresa, mas envolve obrigações legais e contratuais. O Código de Trânsito Brasileiro, especialmente em seu artigo 123, 1, estabelece prazo de 30 dias para a adoção das providências necessárias à expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, observadas as responsabilidades de cada parte.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor assegura o cumprimento das obrigações assumidas pelo fornecedor, especialmente quanto à adequada prestação dos serviços e à oferta realizada.
É inadmissível que uma empresa comercialize um veículo e, passados mais de 82 dias, o consumidor permaneça sem a devida regularização documental e sem uma resposta conclusiva.
Diante disso, solicito publicamente:
1. A imediata adoção das providências necessárias à transferência do veículo para minha titularidade, sem custos adicionais indevidos.
2. A apresentação de justificativa formal para a demora superior a 82 dias.
3. A indicação de um responsável pela resolução definitiva da pendência.
4. A confirmação documental da conclusão da transferência.
Registro minha profunda insatisfação com a conduta da empresa, sobretudo pela ausência de compromisso no pós-venda.
Não estou solicitando qualquer favor. Estou exigindo o cumprimento de uma obrigação decorrente de uma relação de consumo.
Caso a situação permaneça sem solução, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar meus direitos, inclusive perante os órgãos de defesa do consumidor.
Espero que a empresa demonstre, na solução deste problema, o mesmo interesse que demonstrou no momento de concretizar a venda.
Recomendação: Para fortalecer a reclamação, sugiro anexar o contrato de compra e venda, as mensagens em que a empresa prometeu realizar a transferência e a notificação extrajudicial anteriormente encaminhada, ocultando dados pessoais sensíveis.