UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

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Belford Roxo - RJ

28/05/2026 às 19:28

ID: 249982455

Venho, respeitosamente, expor e requerer a adoção das providências cabíveis diante da ocorrência de discriminação etária (etarismo) e tratamento discriminatório correlato no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Informática (PPGI) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), no qual cursei o doutorado entre *****, tendo sido desligado ao final do referido período. Tenho atualmente ***** anos, sou pardo, e fui reiteradamente tratado de forma diferenciada e discriminatória em razão da minha idade, em nítido contraste com o tratamento dispensado a colegas mais jovens em situações acadêmicas análogas, configurando violação direta aos princípios da isonomia, impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade. A discriminação restou evidenciada por: (i) comentários depreciativos acerca da minha capacidade acadêmica; (ii) exigências desproporcionais; e (iii) avaliação marcada por extrema subjetividade, especialmente nas disciplinas "Jogos, Gamificação e Contextos Lúdicos" (sob responsabilidade do Prof. *****) e "Métodos Quantitativos de Pesquisa" (sob responsabilidade do Prof. *****). Em sentido diametralmente oposto ao tratamento recebido no PPGI, minha produção acadêmica foi reconhecida nacionalmente, destacando-se o trabalho intitulado "Ontologia de Alto Nível para Segurança Cibernética em Sistemas de Informação", apresentado no ***** (com contribuições do Prof. Parente, do ITA, e da Profa. Mara Abel, da UFRGS) e também no *****. A conduta narrada viola os arts. 5 (caput e incisos) e 37 (caput) da Constituição Federal de 1988, os arts. 2, 4 e 6 da Lei n 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), bem como os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, configurando, ainda, possível ato de improbidade administrativa por violação dos deveres de imparcialidade e legalidade. Diante do exposto, REQUER: a reavaliação objetiva do meu desempenho acadêmico com base em critérios claros, objetivos e isonômicos; a anulação do ato de desligamento, com a consequente reintegração ao curso de doutorado do PPGI/UNIRIO, no mesmo estágio e condições anteriores à exclusão; e a apuração da responsabilidade institucional e funcional dos agentes envolvidos, nos termos da Lei n 8.429/1992 e do Código de Processo Administrativo Federal (Lei n 9.784/1999). Cumpre ainda mencionar que, em *****, fui eleito representante discente titular na Comissão de Bolsas do PPGI-UNIRIO; contudo, foi-me informado que deveria aguardar a publicação de portaria no Diário Oficial da União para formalização da designação, o que jamais ocorreu. Tal omissão consubstancia, de forma indireta, o inequívoco desinteresse da Administração em dar regular prosseguimento ao ato legítimo de representação discente, revelando, ainda, possível prática de preterição, obstrução administrativa e desvio de finalidade. Seguem anexos os trabalhos acadêmicos mencionados, os comprovantes das respectivas apresentações, as contribuições externas recebidas, bem como a documentação relativa ao processo avaliativo e à referida eleição para a Comissão de Bolsas, tudo para os devidos fins de direito.