Universidade Brasil - Unicastelo

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Jaboatão dos Guararapes - PE

04/07/2026 às 11:45

ID: 253077801

Venho por meio deste canal manifestar minha profunda insatisfação e registrar uma reclamação formal contra a Universidade Brasil (Campus Fernandópolis) devido a entraves burocráticos abusivos, falta de clareza no processamento de recursos acadêmicos e negligência na análise técnica de equivalência de disciplinas para o curso de Medicina. Tive um aproveitamento de 52,63%, pior quando comparado a estudantes que ingressaram na instituição vindos do Paraguai, sendo que minha instituição era brasileira e compatível em carga horária e conteúdos.

Sou aluno de transferência, portador do *****, e fui alocado na Matriz Curricular 2024 para ingressar oficialmente no 6 semestre. Ocorre que a instituição me impôs uma carga de 10 disciplinas de adaptação que retroagem do 2 ao 5 período. Várias dessas matérias já foram devidamente cursadas na minha instituição de origem, que utiliza a metodologia PBL (Problem-Based Learning).

O cerne do problema é que a Secretaria Acadêmica e a Central de Relacionamento se recusam a processar meu recurso pedagógico se eu não assinar previamente um "Termo de Ciência e Concordância", um documento que, por sua própria natureza e redação, invalida e abre margem para anular o meu direito de contestação futura.

Linha do tempo:

1. Recebimento da Análise Curricular Inicial: A Universidade Brasil emitiu o termo de análise indicando que eu deveria cursar obrigatoriamente componentes como Genética e Metabolismo (2), Processos Patológicos (4), Anatomia Patológica (5), entre outros, totalizando 10 adaptações tardias.

2. Orientação Verbal na Secretaria Acadêmica: Ao procurar a Secretaria do Campus Fernandópolis para entender como solicitar a reanálise (visto que possuo ementas e históricos que comprovam que já vi esses conteúdos de forma integrada no sistema PBL), fui informado de duas condições absurdas:
A)A abertura do processo de reanálise está totalmente condicionada à assinatura prévia do Termo de Ciência e Concordância.
B)O prazo para que a coordenação me dê uma resposta sobre as ementas pode ser de até 90 (noventa) dias após a assinatura.
3. ***** (Abertura do Recurso Eletrônico): Diante do risco de assinar um termo de concordância compulsório e perder o direito de impugnação, formalizei um recurso administrativo detalhado por canal eletrônico. Enviei anexados os históricos escolares oficiais, planos de ensino e uma tabela comparativa minuciosa provando a compatibilidade de competências e cargas horárias.
4. Resposta Omissa da Instituição: A resposta recebida da Central de Relacionamento ignorou por completo toda a fundamentação técnica e jurídica do meu recurso, limitando-se a reiterar, de forma robótica, que nenhuma revisão de matriz será feita enquanto eu não assinar o Termo de Ciência e Concordância.

Dos Prejuízos e Abusos Identificados:
Vício Metodológico de Análise (PBL vs. Tradicional): A Universidade Brasil está avaliando a minha grade de origem de forma puramente nominal (olhando apenas o nome da disciplina). Na metodologia PBL, os conteúdos são integrados e interdisciplinares. Conteúdos concentrados em uma matéria tradicional na UB estão distribuídos ao longo de eixos temáticos na minha faculdade anterior. Há compatibilidade de carga horária e conteúdo programático, exigindo uma avaliação criteriosa por parte da Coordenação de Medicina, e não um mero "check" burocrático de secretaria.
Ameaça de Prejuízo Acadêmico e Financeiro: Com o prazo absurdo de até 90 dias pedido pela instituição para avaliar o caso, o semestre letivo começará e eu serei obrigado a cursar (e pagar por) disciplinas das quais já possuo direito à dispensa. Se o deferimento vier no meio do semestre, terei perdido tempo, dinheiro e sanidade mental por pura morosidade da faculdade.
Violação ao Direito de Defesa e Boa-Fé Contratual: Condicionar a análise de um recurso de equivalência ao ato de assinar um termo onde está escrito que eu "concordo com a análise curricular e dou anuência" é uma clara afronta ao princípio constitucional da ampla defesa, do contraditório (Art. 5, LIV e LV da CF) e às regras básicas do Código de Defesa do Consumidor (dever de informação e transparência). Meu recurso já deixa inequívoca a minha ciência da grade; exigir assinatura de concordância para poder discordar é um contrassenso jurídico.

Dos Prejuízos e Abusos Identificados:

1. Vício Metodológico de Análise (PBL vs. Tradicional): A Universidade Brasil está avaliando a minha grade de origem de forma puramente nominal (olhando apenas o nome da disciplina). Na metodologia PBL, os conteúdos são integrados e interdisciplinares. Conteúdos concentrados em uma matéria tradicional na UB estão distribuídos ao longo de eixos temáticos na minha faculdade anterior. Há compatibilidade de carga horária e conteúdo programático, exigindo uma avaliação criteriosa por parte da Coordenação de Medicina, e não um mero "check" burocrático de secretaria.

2. Ameaça de Prejuízo Acadêmico e Financeiro: Com o prazo absurdo de até 90 dias pedido pela instituição para avaliar o caso, o semestre letivo começará e eu serei obrigado a cursar (e pagar por) disciplinas das quais já possuo direito à dispensa. Se o deferimento vier no meio do semestre, terei perdido tempo, dinheiro e sanidade mental por pura morosidade da faculdade.

3. Violação ao Direito de Defesa e Boa-Fé Contratual: Condicionar a análise de um recurso de equivalência ao ato de assinar um termo onde está escrito que eu "concordo com a análise curricular e dou anuência" é uma clara afronta ao princípio constitucional da ampla defesa, do contraditório (Art. 5, LIV e LV da CF) e às regras básicas do Código de Defesa do Consumidor (dever de informação e transparência). Meu recurso já deixa inequívoca a minha ciência da grade; exigir assinatura de concordância para poder discordar é um contrassenso jurídico.

Pedidos e Requerimentos Finais:

Diante do exposto e buscando uma solução estritamente administrativa e amigável para evitar a judicialização da questão, solicito à Direção Geral e à Coordenação de Medicina da Universidade Brasil:

1. A dispensa imediata da obrigatoriedade de assinatura do Termo de Ciência e Concordância como pré-requisito para a tramitação do meu pedido de reanálise curricular;
2. A emissão e fornecimento do número de protocolo administrativo formal referente ao recurso eletrônico enviado em *****;
3. O encaminhamento imediato dos meus documentos (históricos e ementas de origem) para a Coordenação do Curso de Medicina, a fim de realizar uma avaliação técnica real e individualizada da matriz PBL, observando competências adquiridas e cargas horárias, e não apenas nomenclaturas;
4. A apreciação e resposta fundamentada deste caso com a máxima brevidade possível, obrigatoriamente antes do início do período letivo, mitigando o risco de danos financeiros ou atrasos na minha progressão regular ao Internato.

No aguardo de uma manifestação célere e profissional.

Anexos Disparados para *****, ***** e *****:

1. 01_Recurso_Detalhado.pdf (Recurso detalhado com a tabela comparativa de equivalências)
2. 02_Normas_de_Aproveitamento.pdf (Normas de aproveitamento da instituição)
3. 03_Historico_Escolar_Origens.pdf (Histórico Escolar FCMJG/UNIT e Faculdade Paraíso Araripina)
4. 04_Ementas_e_Planos_de_Ensino.pdf (Ementas e planos de ensino das disciplinas cursadas nas origens)
5. 05_Copia_nao_assinada_do_termo_de_Ciencia_UB.pdf (Termo de Ciência da UB)
6. 06_Laudo_Medico_TDAH.pdf (Laudo médico de TDAH)
7. 07_Sistema_de_Avaliacao_FAP.pdf (Sistema de Avaliação da FAP - *****)
8. 08_Sistema_de_Avaliacao_Pagina_13.pdf (Critérios e diretrizes complementares do sistema de avaliação - a partir da Página 13)
9. 09_Plano_Pedagogico_Ementas_Matriz_2024_UB.pdf (Plano pedagógico com ementas/matriz 2024 da Universidade)
10.10_Plano_Pedagogico_Ementas_Matriz_2022