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Paragominas - PA

24/03/2026 às 18:30

ID: 244215631

Sou candidata ao FIES 2026/1 para o curso de Medicina e tive minha documentação indeferida pela instituição de ensino com base em uma análise que apresenta inconsistências graves, contradições internas e exigências incompatíveis com a minha realidade familiar devidamente comprovada.

Após análise detalhada do despacho, destaco:

1. Contradição lógica no próprio documento
O despacho reconhece que recebo pensão por [Editado pelo Reclame Aqui] benefício que, por definição legal, decorre do falecimento do instituidor (no caso, minha genitora).
No entanto, no mesmo documento, afirma que há declaração de renda informal realizada pela genitora, atribuindo geração de renda a uma pessoa falecida há mais de 15 anos.

Trata-se de uma inconsistência factual evidente, que demonstra ausência de análise concreta da documentação apresentada.

2. Exigência de documentos incompatíveis com a realidade declarada
Foram exigidos documentos como:
- Certidão de casamento dos genitores
- Acordo de divórcio ou pensão alimentícia
- Documentação do genitor
- Contrato de aluguel ou matrícula de imóvel

Contudo:
- Meus pais nunca foram casados
- Minha mãe é falecida há mais de 15 anos
- Meu grupo familiar declarado não inclui meu genitor
- Não resido em imóvel alugado

Ou seja, foram solicitados documentos impossíveis ou inaplicáveis, evidenciando uso de checklist genérico, sem análise individualizada.

3. Violação de princípios administrativos
A conduta adotada afronta diretamente princípios que regem a administração, especialmente:
- Razoabilidade e proporcionalidade
- Motivação dos atos administrativos
- Legalidade e segurança jurídica

A exigência de documentos impossíveis e a presença de contradições internas no despacho caracterizam vício de fundamentação, tornando o indeferimento questionável.

4. Prejuízo imediato e irreparável
A manutenção dessa decisão compromete diretamente meu acesso ao ensino superior, mesmo tendo apresentado toda a documentação possível e compatível com minha realidade.

*****

Diante do exposto, solicito:

- Revisão imediata do indeferimento
- Reanálise individualizada da documentação
- Correção das inconsistências apontadas

Ressalto que a situação já foi levada ao Poder Judiciário, mas espero que a instituição reconheça o equívoco administrativo e promova a correção sem necessidade de prolongamento da demanda.

Aguardo retorno com urgência.