EMPRESA SE RECUSA A PROCESSAR MEU PEDIDO DE CANCELAMENTO e ESTORNO

Solicitei o cancelamento da contratação dentro do prazo de 7 dias e, desde então, venho tentando esclarecer que meu pedido não se limitava ao cancelamento da renovação futura da assinatura.

A contratação foi realizada pela Hotmart e, dentro do prazo aplicável, manifestei expressamente, por meio da própria plataforma, minha intenção de cancelar a contratação e obter a devolução do valor pago.

Ocorre que, atualmente, essa solicitação não aparece mais registrada na minha conta da Hotmart. Por esse motivo, não tenho como apresentar um comprovante da própria plataforma referente à abertura da solicitação. No entanto, possuo o histórico da conversa com a equipe responsável, no qual meu pedido é recebido e posteriormente tratado pela empresa.

O problema é justamente que, apesar de eu ter manifestado o cancelamento dentro do prazo e de a equipe ter recebido essa manifestação, posteriormente o pedido passou a ser tratado como se fosse apenas um cancelamento da renovação futura da assinatura.

São situações distintas. O cancelamento da renovação impede cobranças futuras, enquanto o que solicitei foi o cancelamento da contratação realizada e o respectivo reembolso do valor pago.

Também considero necessário esclarecer a ausência desse registro na Hotmart. Se a solicitação foi realizada dentro da própria plataforma, mas atualmente não consta no meu histórico, solicito que seja informado se ela foi registrada, recebida, processada ou eventualmente classificada de outra forma no sistema. O fato de o registro não estar mais disponível para mim não significa que a manifestação não tenha ocorrido, especialmente diante do histórico da conversa em que a própria equipe reconhece o recebimento do pedido.

Além disso, há outro ponto relevante. Em mensagens de 17/09/2026 e na mensagem seguinte, enviadas pelo representante Matheus, a própria empresa me trata como pessoa aprovada que ainda não havia ingressado na turma e realiza nova abordagem para que eu ocupasse a vaga. As respectivas capturas de tela estão anexadas.

Essas mensagens são posteriores à minha manifestação de cancelamento e precisam ser consideradas na análise, pois demonstram que, após o meu pedido, a empresa continuou tratando minha situação em relação ao ingresso na turma, e não simplesmente como uma assinatura ativa cuja renovação futura havia sido cancelada.

A manifestação de cancelamento ocorreu dentro do prazo legal. O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento, no prazo de 7 dias, nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, com devolução dos valores pagos quando esse direito é exercido.

Diante disso, solicito:

1. O reconhecimento da data original em que manifestei minha intenção de cancelar a contratação;

2. O cancelamento da contratação e o respectivo reembolso do valor pago;

3. O esclarecimento sobre o que ocorreu com a solicitação realizada dentro da plataforma, considerando que ela não consta atualmente no meu histórico;

4. A informação sobre como a empresa registrou e processou internamente minha manifestação original;

5. Caso o reembolso seja recusado, que seja informado por escrito o fundamento contratual e legal específico utilizado para a recusa;

6. O esclarecimento sobre por que, após minha manifestação de cancelamento, fui tratada como pessoa aprovada e novamente abordada para ingresso na turma, conforme demonstram as mensagens anexadas.

Reforço que não solicitei apenas o cancelamento da renovação futura da assinatura. Minha solicitação foi de cancelamento da contratação realizada e devolução do valor pago, tendo sido manifestada dentro do prazo aplicável.

Aguardo uma solução efetiva e uma resposta objetiva aos pontos apresentados.