O que aconteceu
Em 16/03/2021, durante a pandemia, realizei matrícula em um curso EAD da Universidade Salgado de Oliveira UNIVERSO.
Aproximadamente sete dias após a contratação, decidi não prosseguir com o curso e entrei em contato telefônico com a instituição solicitando o cancelamento e pedindo auxílio para realizá-lo, pois não sabia efetuar o procedimento pela plataforma.
Após esse contato, não dei continuidade ao curso. Não frequentei aulas, não realizei módulos, atividades ou avaliações, pois acreditava que a questão do cancelamento havia sido resolvida.
Anos depois, fui surpreendida ao descobrir um protesto no valor de R$ 166,60 relacionado a essa matrícula.
Para entender o que havia ocorrido, solicitei ao 2 Tabelionato de Protesto de Juiz de Fora a Certidão de Inteiro Teor. Conforme consta no instrumento, trata-se de uma Duplicata de Prestação de Serviço Indicação, com vencimento em 10/12/2021, apresentada pela Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura e protocolizada no cartório somente em 12/12/2022, aproximadamente um ano após o vencimento.
A certidão também indica intimação por edital, informação da qual eu não tinha conhecimento.
Diante disso, contestei formalmente a dívida perante a UNIVERSO e expliquei que havia procurado a instituição poucos dias após a matrícula justamente para solicitar o cancelamento e obter orientação.
Solicitei expressamente à Universidade os registros de atendimento vinculados ao meu CPF/matrícula, eventuais protocolos e gravações existentes, histórico completo de acessos ao ambiente EAD, aulas acessadas, módulos, atividades e avaliações realizadas, histórico acadêmico, memória de cálculo, documentação que originou a cobrança e comprovação individualizada dos e-mails que a instituição afirma ter enviado, contendo datas, destinatário e conteúdo.
A Universidade não apresentou essa documentação.
Em resposta, limitou-se a encaminhar o contrato firmado em 2021, citar a cláusula que determina que o cancelamento/trancamento deveria ser formalizado por escrito e afirmar que, como não localizou protocolo formal de cancelamento, considera o débito devido.
A instituição também afirma que foram enviados e-mails automáticos de cobrança. Entretanto, o eventual disparo de mensagens automáticas não esclarece minha alegação de que procurei a Universidade para cancelar a matrícula, tampouco demonstra utilização efetiva do curso.
Na época, acreditando que havia solicitado o cancelamento, mensagens automáticas referentes a um curso que eu não estava realizando poderiam inclusive ter sido entendidas como disparos automáticos ou spam. Após mais de cinco anos, também não possuo mais a linha telefônica utilizada naquele período.
Ressalto que não estou alegando simplesmente que abandonei o curso. Minha contestação é justamente de que procurei a instituição poucos dias após a contratação para solicitar o cancelamento e pedir auxílio para realizá-lo.
Apesar de todos os documentos solicitados, a UNIVERSO não apresentou meu histórico acadêmico, histórico de utilização da plataforma nem os registros de atendimento requeridos. Em vez de analisar integralmente a contestação, informou que a dívida está protestada e me direcionou ao escritório Mendes Advogados para tratar da cobrança.
Não considero suficiente encaminhar a consumidora a um escritório de cobrança enquanto a própria origem e exigibilidade do débito estão formalmente contestadas e a documentação solicitada não foi integralmente apresentada pela instituição credora.
Solicito que a UNIVERSO apresente integralmente os registros e documentos solicitados, realize uma revisão efetiva da cobrança e, sendo reconhecida sua inexigibilidade, providencie o cancelamento do débito e a anuência necessária para cancelamento do protesto, sem custos para mim.
Aguardo uma resposta efetiva, fundamentada e acompanhada da documentação solicitada, e não apenas o redirecionamento para o escritório responsável pela cobrança.