O que aconteceu
**RECLAMAÇÃO FORMAL CANCELAMENTO IMEDIATO DO UOL HOST, FALHA GRAVE DE ATENDIMENTO E POSSÍVEIS PRÁTICAS ABUSIVAS**
**Empresa reclamada:** UOL / UOL Host
**Produto:** Serviço de hospedagem UOL Host
Venho registrar publicamente minha profunda insatisfação com a conduta da UOL Host, que, há vários dias, vem dificultando sistematicamente minhas tentativas de cancelar um serviço de hospedagem que não desejo mais manter.
O que deveria ser um procedimento simples, rápido e legítimo transformou-se em um verdadeiro transtorno.
**1. RELATO DOS FATOS**
Há dias tento cancelar meu plano de hospedagem UOL Host.
Inicialmente, procurei atendimento pelo WhatsApp, canal disponibilizado pela própria empresa. Entretanto, os atendentes informam que não conseguem realizar o cancelamento e orientam a entrar em contato por telefone.
Seguindo essa orientação, realizo ligações e permaneço aguardando atendimento por aproximadamente 30 minutos, sem conseguir falar com um responsável que resolva minha solicitação.
Ao tentar recorrer à Ouvidoria, surge outro obstáculo: exigem um número de protocolo para receber a reclamação.
A pergunta é simples:
**COMO O CLIENTE CONSEGUIRÁ UM PROTOCOLO SE A PRÓPRIA EMPRESA NÃO OFERECE ATENDIMENTO EFETIVO PARA REGISTRAR SUA SOLICITAÇÃO?**
Cria-se, assim, um círculo de obstáculos: o WhatsApp não cancela, o telefone não atende e a Ouvidoria exige um protocolo que o consumidor não consegue obter.
Na prática, estou sendo impedido de exercer meu direito de encerrar uma relação contratual que não tenho mais interesse nem condições financeiras de manter.
A situação levanta sérias dúvidas sobre a boa-fé da empresa e sobre a existência de barreiras operacionais que acabam favorecendo a continuidade de cobranças.
**2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL**
A conduta relatada pode caracterizar violação das normas brasileiras de proteção ao consumidor, especialmente:
**LEI N 8.078/1990 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC)**
**Artigo 6, inciso III:** assegura o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, inclusive suas condições contratuais.
**Artigo 6, inciso VI:** assegura a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, quando comprovados.
**Artigo 39, incisos II e V:** proíbe práticas abusivas, incluindo a recusa injustificada de atendimento às demandas dos consumidores e a exigência de vantagem manifestamente excessiva.
**Artigo 42:** protege o consumidor contra procedimentos abusivos de cobrança. Seu parágrafo único prevê, nas hipóteses legais, restituição em dobro de valores indevidamente pagos, salvo engano justificável.
**Artigo 51, inciso IV:** considera nulas cláusulas contratuais abusivas que estabeleçam obrigações injustas ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, contrariando a boa-fé e a equidade.
**DECRETO FEDERAL N 7.962/2013 COMÉRCIO ELETRÔNICO**
O artigo 4, incisos V e VI, determina que o fornecedor mantenha atendimento eletrônico adequado e eficaz para tratar reclamações, suspensões e cancelamentos contratuais, bem como confirme imediatamente o recebimento das solicitações.
O mesmo artigo prevê manifestação do fornecedor em até cinco dias.
Uma empresa que comercializa serviços pela internet não pode tornar o processo de cancelamento praticamente inacessível.
**CÓDIGO CIVIL LEI N 10.406/2002**
**Artigo 422:** estabelece o dever de observar os princípios da probidade e da boa-fé na execução contratual.
**Artigos 186 e 927:** estabelecem a responsabilidade pela reparação de danos decorrentes de atos ilícitos, quando presentes os requisitos legais.
A dificuldade reiterada para cancelar um serviço, associada à ausência de atendimento efetivo, merece apuração à luz dessas disposições.
**3. EXIGÊNCIAS PARA SOLUÇÃO IMEDIATA**
Diante dos fatos, EXIJO formalmente:
1. O cancelamento imediato e definitivo do serviço UOL Host, sem necessidade de novas ligações ou transferência entre atendentes.
2. A confirmação do cancelamento por escrito, acompanhada de número de protocolo e data efetiva do encerramento.
3. A interrupção de qualquer renovação automática e de novas cobranças referentes a períodos posteriores ao cancelamento.
4. O reconhecimento da data da primeira solicitação de cancelamento que puder ser comprovada, com revisão de eventuais cobranças posteriores decorrentes da demora da empresa.
5. A apresentação, por escrito, de eventual cláusula contratual que a empresa alegue justificar qualquer valor de rescisão, permitindo verificar sua legalidade.
6. A garantia de que não haverá negativação indevida, cobrança abusiva ou encaminhamento indevido de valores a empresas de recuperação de crédito.
**4. PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS**
Caso a UOL Host continue impedindo ou dificultando o cancelamento, adotarei as medidas cabíveis, incluindo:
- Reclamação formal perante o PROCON-SP;
- Registro de reclamação na plataforma Consumidor.gov.br, caso a empresa esteja cadastrada;
- Representação aos órgãos competentes de defesa do consumidor para apuração das práticas relatadas;
- Ajuizamento de ação judicial para reconhecimento da rescisão contratual, contestação de cobranças indevidas e, quando cabível, reparação de danos materiais e morais.
O descumprimento da legislação de defesa do consumidor também poderá sujeitar a empresa a medidas administrativas e sanções pelos órgãos fiscalizadores competentes, observadas as condições legais.
**5. NOTIFICAÇÃO FINAL**
Deixo expressamente registrado, nesta data, **19 de novembro de 2026**, que NÃO AUTORIZO a renovação do meu plano e reitero minha solicitação de CANCELAMENTO IMEDIATO.
Minha empresa não dispõe mais de orçamento para manter esse serviço no próximo mês. Não considero aceitável ser obrigado a continuar pagando simplesmente porque o fornecedor não disponibiliza um atendimento eficaz para encerrar o contrato.
**NÃO ESTOU PEDINDO UM FAVOR. ESTOU EXERCENDO MEU DIREITO DE SOLICITAR A RESCISÃO CONTRATUAL.**
Espero que a UOL Host trate esta reclamação com a seriedade necessária, efetive o cancelamento e apresente resposta conclusiva por escrito.
Não aceitarei novos encaminhamentos entre WhatsApp, telefone e Ouvidoria sem solução concreta.
Aguardo a confirmação formal do cancelamento, com máxima urgência.
**SOLICITO RESPOSTA OBJETIVA E CANCELAMENTO IMEDIATO, NÃO MAIS UMA ORIENTAÇÃO PARA ENTRAR EM CONTATO COM OUTRO SETOR.**