Cobrança indevida da tarifa ***** sem autorização
Não respondida
Vitória - ES
04/08/2026 às 15:04
ID: 255602933
Venho registrar uma reclamação formal em razão da cobrança indevida da tarifa "***** de *****", lançada em meu estabelecimento.
Essa tarifa não foi solicitada, contratada ou autorizada por mim em nenhum momento. Apesar disso, ela vem sendo cobrada em meus repasses.
Antes de registrar esta reclamação, busquei resolver a situação diretamente com a *****. Realizei dois contatos com a Central de Atendimento e também encaminhei solicitação por e-mail, requerendo:
O cancelamento definitivo da tarifa VCC;
O estorno de todos os valores cobrados indevidamente;
A confirmação de que novas cobranças não seriam realizadas.
Entretanto, até o momento nenhuma providência efetiva foi tomada, e a cobrança continua ocorrendo, demonstrando total descaso com as solicitações já realizadas.
Dessa forma, solicito:
O cancelamento imediato e definitivo da tarifa "***** de *****";
O estorno integral de todos os valores cobrados indevidamente desde o início da cobrança;
O envio de um comprovante ou confirmação por escrito de que o serviço foi cancelado e de que não haverá novas cobranças;
A apresentação do contrato, termo de adesão ou qualquer documento que comprove minha autorização para a contratação desse serviço, caso a empresa alegue que a cobrança é devida.
Caso a empresa não apresente comprovação da contratação e não regularize a situação, solicito que esta reclamação seja considerada para as medidas cabíveis, uma vez que a manutenção de cobranças por um serviço não contratado caracteriza prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à cobrança de valores sem autorização do consumidor.