Exigência de transparência e interrupção de contato pela Up Consultoria Tributária devido ao uso indevido de dados pessoais.

Não respondida
São Paulo - SP
01/09/2026 às 10:33
ID: 257911133
Nos últimos meses, venho sendo submetido a uma sequência absolutamente abusiva de ligações telefônicas realizadas pela empresa Up Consultoria Tributária, em frequência que chega a 4, 5 ou até 6 ligações por semana, invariavelmente com a mesma finalidade: oferecer serviços jurídicos relacionados ao suposto direito de pleitear auxílio-acidente.
Para que fique absolutamente claro o grau de absurdo da situação: em junho de 2007, há quase duas décadas, sofri um acidente motociclístico que resultou em diversas cirurgias, utilização de placas e outros procedimentos médicos, além de terapias e tratamentos posteriores. O acidente faz parte do meu passado e, apesar das sequelas permanentes, reconstruí minha vida e atualmente tenho uma qualidade de vida satisfatória dentro das circunstâncias.
O que causa extrema preocupação é o fato de que, nos últimos anos, passei a receber ligações de diversas empresas que se apresentam como especializadas na obtenção de benefícios previdenciários, aparentemente utilizando informações relacionadas ao meu antigo acidente.
E aqui surge uma questão que considero muito mais grave do que o simples telemarketing inconveniente.
Em junho de 2007, o número de telefone celular associado ao meu cadastro e aos documentos daquela época não era o número para o qual essas empresas atualmente me ligam. Meu telefone mudou ao longo desses quase 20 anos. Portanto, é legítimo questionar: de onde a Up Consultoria Tributária obteve meu atual número de telefone e, principalmente, qual é a origem da informação extremamente específica de que sofri um acidente em 2007 e que poderia ter direito a um benefício previdenciário?
Não estou tratando aqui de uma ligação comercial aleatória. Estamos falando de uma abordagem baseada, aparentemente, em dados pessoais relacionados a um evento ocorrido há aproximadamente 19 anos, envolvendo circunstâncias de natureza evidentemente pessoal e potencialmente sensível.
A Lei n 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece princípios e requisitos específicos para o tratamento de dados pessoais, incluindo finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e responsabilização. A utilização de dados pessoais para prospecção comercial exige fundamento jurídico legítimo e não autoriza uma empresa a simplesmente obter, compartilhar, comercializar ou utilizar informações pessoais provenientes de fontes desconhecidas.
Diante desse cenário, EXIJO esclarecimentos formais sobre:
Qual é a origem dos meus dados pessoais utilizados pela empresa para realizar essas ligações?
Qual é a origem do meu atual número de telefone?
Quais dados pessoais a empresa possui a meu respeito?
Qual foi a base legal utilizada para o tratamento desses dados, nos termos da LGPD?
Qual é a finalidade específica do tratamento?
Houve compartilhamento, aquisição, comercialização ou fornecimento desses dados por terceiros? Em caso afirmativo, quem são esses terceiros?
Qual é a origem das informações referentes ao meu acidente ocorrido em 2007?
Qual mecanismo de governança e compliance de proteção de dados permite que informações dessa natureza sejam utilizadas para prospecção comercial quase duas décadas após o fato?
Além disso, determino a imediata interrupção de qualquer contato comercial comigo, inclusive por telefone, SMS, WhatsApp, e-mail ou qualquer outro meio.
Solicito também o exercício dos direitos previstos na LGPD, especialmente aqueles relacionados à confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados pessoais, informação acerca de sua origem e compartilhamento, bem como eliminação dos dados quando juridicamente cabível, sem prejuízo de outros direitos aplicáveis.
Também considero pertinente questionar a empresa quanto à possibilidade de responsabilização pelos danos eventualmente decorrentes desse tratamento irregular, inclusive diante da insistência e da frequência das ligações, que ultrapassam completamente os limites do razoável e configuram verdadeira perturbação.
O que mais me preocupa, entretanto, não é apenas o meu caso individual.
Qual é o modus operandi utilizado por essa empresa?
Quantos brasileiros estão sendo abordados dessa mesma maneira? Quantas pessoas tiveram informações sobre acidentes, doenças, afastamentos ou situações previdenciárias utilizadas como gatilho para prospecção comercial? De onde essas informações estão sendo obtidas? Quem está fornecendo esses dados? Existe uma base de dados contendo informações dessa natureza sendo utilizada comercialmente?
Se a empresa possui uma justificativa legítima para o tratamento dessas informações, que a apresente de forma objetiva, documentada e juridicamente fundamentada.
Caso contrário, estamos diante de uma situação que ultrapassa em muito o conceito de "telemarketing inconveniente" e que, em minha avaliação, merece apuração pelos órgãos competentes, inclusive pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, conforme a origem e a natureza dos dados envolvidos, pelas demais autoridades competentes.
Não considero aceitável que uma pessoa seja constantemente importunada comercialmente por uma empresa que aparentemente possui informações extremamente específicas sobre um evento ocorrido há quase duas décadas e que não consegue, até o momento, demonstrar de forma transparente como obteve meus dados e qual é a base jurídica para utilizá-los.
Up Consultoria Tributária: parem de me ligar. Expliquem de onde obtiveram meus dados, qual é a base legal para utilizá-los e eliminem qualquer informação que não possa ser legitimamente mantida.
Não se trata mais de uma simples solicitação para "não receber ligações".
Trata-se de exigir transparência, respeito à privacidade e conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados.