Descumprimento de oferta após emissão de Nota Fiscal Pedido parado desde 28/01

Não respondida
Rio Branco - MT
11/02/2026 às 21:35
ID: 240502529
No dia 27 de janeiro, realizei a compra de um Processador AMD Ryzen 7 5700X através do Mercado Livre. O pedido foi aprovado normalmente e, no mesmo dia, foi emitida Nota Fiscal em nome de UP2 Tech do Brasil S/A, formalizando a venda.
Desde então, o pedido permanece apenas em preparação, sem envio, sem código de rastreio e sem qualquer movimentação logística. Hoje já é 11 de fevereiro, e o produto sequer saiu para transporte.
Mesmo com a venda formalizada e com Nota Fiscal emitida, houve alegação posterior de indisponibilidade/atraso, o que é inadmissível após a conclusão da operação fiscal.
Nos termos do Art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, toda oferta obriga o fornecedor ao seu cumprimento. Já o Art. 35 do CDC assegura ao consumidor o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação quando há descumprimento da oferta.
Outro ponto extremamente preocupante é que, ao clicar no produto adquirido, o sistema redireciona para outra loja dentro da plataforma, com valores diferentes e outro nome comercial, o que demonstra total falta de organização e gestão da operação de vendas.
A emissão de Nota Fiscal comprova que a venda foi concluída e declarada ao fisco. Não é razoável vender, emitir documento fiscal e posteriormente alegar indisponibilidade do produto.
Solicito esclarecimento formal sobre:
1. Por que a Nota Fiscal foi emitida no dia 27/01 se o produto não estava disponível para envio;
2. Por que o pedido permanece sem movimentação até 11/02;
3. Qual será a solução definitiva para cumprimento da oferta.
Caso não haja solução adequada, registrarei reclamação junto ao PROCON e demais órgãos competentes.
Aguardo posicionamento urgente.