Cancelamento unilateral de compra online sem aviso prévio

Nos termos dos artigos 30 e 37, 1, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******), o fornecedor não é obrigado a cumprir a oferta quando há erro material evidente, ou seja, quando o preço anunciado destoa de forma gritante da realidade do mercado. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma que, nessas situações, não há legítima expectativa de veracidade por parte do consumidor, preservando o princípio da boa-fé objetiva e evitando enriquecimento indevido.

No presente caso, o consumidor realizou duas compras sucessivas em nosso site:

- A primeira, realizada às 01h02 da madrugada, totalizava R$ 3.*******,40 em produtos. O valor efetivamente pago foi de apenas R$ *******,65, o que representa um desconto de aproximadamente 91,5%.
- O sistema identificou automaticamente o erro material, procedeu com o cancelamento imediato do pedido e realizou a devolução integral do valor pago, diretamente ao meio de pagamento utilizado, sem necessidade de solicitação por parte do cliente.

- Pouco depois, uma segunda compra foi realizada, totalizando R$ 8.*******,59 em produtos, com pagamento efetivo de apenas R$ 1.*******,17 um desconto superior a 82%, além de giftback adicional aplicado indevidamente sobre esse valor.
- Novamente, o sistema detectou o erro de forma automática, cancelou a operação e realizou a restituição total do valor pago de forma imediata.

Ambas as compras foram afetadas por uma falha técnica pontual, que gerou preços completamente destoantes da realidade de mercado. Em ambas, o próprio carrinho de compras já indicava a incoerência inclusive com créditos sendo gerados em valor superior ao montante pago o que evidencia, de forma clara, que se tratava de um erro material evidente, e não de uma promoção legítima.

Às 08h39 da manhã do mesmo dia, o cliente foi notificado via WhatsApp no mesmo número utilizado para a finalização da compra, com explicação clara e objetiva sobre o cancelamento. Ainda como gesto de boa-fé, foi oferecido um cupom de 40% de desconto válido por 30 dias, mesmo sem obrigação legal por parte da empresa.

A Urbô Store não pratica descontos superiores a 40%, o que reforça ainda mais o caráter anormal da situação. Reforçamos que todas as medidas tomadas foram respaldadas na legislação vigente e executadas com clareza, responsabilidade e respeito.

Continuamos à disposição para esclarecimentos, mantendo nosso compromisso com a transparência e com a boa-fé nas relações de consumo.

Atenciosamente,
Equipe Urbô Store

Vamos aos fatos com a clareza e firmeza que o caso exige:

Mentira n 1: Cancelamento automático pelo sistema
Isso jamais ocorreu. Nenhuma das compras foi cancelada automaticamente pelo sistema. Ambas foram devidamente finalizadas, pagas, com confirmação por e-mail, envio de comprovante de pagamento e nenhuma sinalização de erro. Se o sistema tivesse detectado algo de forma automática, como alegam, o ******* teria sido processado ou autorizado pela adquirente. Isso não é erro técnico. É negligência operacional mascarada de discurso jurídico.

Mentira n 2: Notificação via WhatsApp às 08h39
Também é fato inverídico. Não houve nenhuma notificação automática, direta, transparente ou formal. Fui surpreendido com o cancelamento ao acessar o site por conta própria, e sequer encontrei justificativa clara na área do cliente. O contato via WhatsApp é mais uma construção retórica para tentar demonstrar boa-fé onde só houve silêncio, omissão e desrespeito.

Distorsão grosseira: Giftback aplicado indevidamente
O que vocês chamam de "giftback indevido" era, na verdade, parte da política pública da loja naquele momento, gerado conforme os critérios do próprio sistema de vocês. É inacreditável que a empresa tenha a audácia de culpar o consumidor por uma mecânica promocional que ela mesma ativou.

Tentativa de manipulação emocional: Realização da compra de madrugada
A insinuação de que o horário da compra tem relação com a má-fé do consumidor é ofensiva, e juridicamente irrelevante. A loja funciona 24 horas por dia. Se vende à 01h da manhã, assume os riscos de manter sua operação no ar. Não me cabe fiscalizar seus bastidores.

Uso indevido de jurisprudência e ameaça velada com o STJ
Citar jurisprudência genérica, descontextualizada, e fingir que o STJ os isenta de cumprir a oferta, é manobra jurídica rasteira. O que há aqui é relação de consumo claramente constituída, oferta vinculante, pagamento realizado, e descumprimento unilateral do contrato com base em uma justificativa construída a posteriori para escapar da responsabilidade.

Descontos de 91% são manifestamente irreais
Promoções agressivas, liquidações e ações de marketing relâmpago com descontos altos são práticas comuns e legítimas no e-commerce. O consumidor não tem obrigação de presumir erro. Ele tem direito à confiança legítima na oferta. O que houve aqui foi um erro interno, sim mas que gera responsabilidade objetiva da empresa, conforme os arts. 14 e 30 do CDC.

Cupom de 40% como gesto de boa-fé
Chamar isso de reparação é uma afronta à inteligência do consumidor. Vocês venderam, confirmaram, cancelaram, omitiram informações, e agora oferecem um ******* como se estivessem fazendo um favor?

Para encerrar com a devida clareza:

Não houve erro grosseiro perceptível ao consumidor.

Não houve cancelamento automático.

Não houve comunicação tempestiva e clara.

Houve, sim, descumprimento da oferta, violação ao art. 30 e 35 do CDC, além de total quebra da boa-fé objetiva.

Recuso publicamente o *******.

E não aceitarei ser tratado como um oportunista quando, na verdade, fui vítima de uma operação mal conduzida pela empresa.

Se a Urbô Store insiste em distorcer os fatos, prepare-se para discutir isso no Procon, no Juizado Especial Cível, e nos autos de uma ação judicial pública com prints, registros de transação e protocolos salvos.

O que está em jogo aqui não é só uma compra. É o respeito ao consumidor e o fim da impunidade digital para práticas comerciais abusivas.

Vamos esclarecer os fatos com total objetividade:

Sobre o cancelamento automático, é curioso o senhor afirmar que ele não ocorreu, quando, na prática, o cancelamento só acontece após a confirmação do pagamento. Ou seja, o pedido foi efetivamente pago, o sistema detectou o erro material e, imediatamente, cancelou a compra. Se o pagamento não tivesse sido efetuado, não haveria cancelamento algum o que torna a alegação, no mínimo, contraditória. Possuímos o comprovante da devolução integral do valor pago. Caso insista em negar o reembolso, estaremos adotando as medidas legais cabíveis por [Editado pelo Reclame Aqui] de calúnia e difamação.

A notificação via WhatsApp foi enviada para o número registrado na compra, na quinta-feira, 3 de julho, às 8h39, após diversas tentativas frustradas de contato pelo mesmo canal. Acabamos de ligar no seu WhatsApp para que o senhor possa verificar imediatamente a mensagem enviada. Convidamos o senhor a conferir no seu aplicativo agora mesmo se a mensagem foi, de fato, enviada.

Se estivermos mentindo em qualquer ponto, estamos dispostos a formalizar um acordo imediato, realizando o envio das compras com o desconto aplicado conforme solicitado, como prova inequívoca da nossa honestidade e compromisso.

Porém, caso o senhor esteja equivocado, informamos que corre o risco de ser processado por [Editado pelo Reclame Aqui] de calúnia, difamação e injúria, e que adotaremos todas as medidas legais cabíveis para resguardar nossos direitos.

Quanto às demais alegações, temos provas incontestáveis das tentativas de contato, do reembolso integral e imediato, e da oferta do cupom de 40% como forma de reparação.

Se o senhor acredita que houve alguma irregularidade, sugerimos que procure um advogado para orientação jurídica. A Urbô Store está pronta para apresentar todas as provas necessárias.

Atenciosamente,
Equipe Urbô Store

A cada nova tentativa de resposta, a Urbô Store apenas confirma a gravidade de sua conduta e reforça o desprezo com que trata o consumidor. A Urbô Store segue adotando uma postura intimidatória, tentando inverter fatos e usar ameaças jurídicas vazias para disfarçar uma falha clara de conduta comercial.

1. Cancelamento "automático" é uma ficção criada pela empresa
O cancelamento não foi automático, tampouco imediato após o pagamento, como vocês alegam. O pedido foi processado, pago, confirmado e não houve absolutamente nenhum aviso de erro, falha ou cancelamento nem no sistema, nem por e-mail, nem por WhatsApp, nem por qualquer outro meio.

A verdade factual é simples:
Eu só descobri que minhas compras haviam sido canceladas quando entrei manualmente no site para acompanhar a movimentação do pedido. Nenhum contato foi feito pela empresa até esse momento.

Portanto, a narrativa de cancelamento automatizado e comunicação imediata é, absurdo e [Editado pelo Reclame Aqui].

2. Ameaça de calúnia e difamação
A ameaça de processo por "calúnia e difamação" é juridicamente infundada e absolutamente imprópria neste contexto. Reivindicar um direito de consumidor, relatar fatos com base em experiência pessoal e denunciar o não cumprimento de uma oferta pública não configura, de forma alguma, [Editado pelo Reclame Aqui]. O que a empresa tenta fazer aqui é calar a parte [Editado pelo Reclame Aqui] com ameaça judicial intimidatória e desproporcional o que, ironicamente, pode configurar abuso de direito e má-fé.

Se há convicção de que sua conduta foi legal, que prove isso no foro competente. A tentativa de calar o consumidor pela força bruta do jurídico é tática velha e ultrapassada, e não intimida quem conhece seus direitos.

3. Mensagem no WhatsApp
A suposta mensagem enviada no dia 3 de julho às 8:39 nunca existiu. Mais uma vez, tenta-se manipular uma falha de comunicação como se fosse culpa do consumidor.

Se realmente houve diversas tentativas, onde estão os e-mails? Os SMS? Os registros formais? Não houve qualquer notificação clara, objetiva e tempestiva. Nenhuma.

4. "Se estivermos mentindo, enviaremos as peças" chantagem retórica
Esse é talvez o ponto mais escandaloso da resposta: a empresa propõe entregar os produtos apenas se eu "provar que estão mentindo" ou seja, admite que pode cumprir a oferta, mas prefere usar isso como ferramenta de manipulação emocional e intimidação jurídica.
Isso não é prova de honestidade. Isso é chantagem de vitrine, tentativa de reverter a narrativa, e confirma que a empresa tem pleno controle sobre o cumprimento da oferta, mas opta por negar o direito do consumidor.

5. Inversão da culpa e sugestão de "procure um advogado"
Já estou absolutamente ciente dos meus direitos e da fragilidade dos argumentos utilizados pela empresa. O que temos aqui é:

Oferta pública veiculada

Compra finalizada e paga

Cancelamento posterior, sem aviso válido

Tentativa de justificar com erro grosseiro após o fato consumado

Ameaças de processo contra o consumidor por exigir o cumprimento da lei

Essa postura fere diretamente os princípios da boa-fé, transparência, equilíbrio contratual e dever de informação.

Reforço:

Recuso categoricamente as ameaças, o tom intimidador e o conteúdo falacioso apresentado.

Rejeitei o ******* e a chantagem de envio condicional como forma de acordo.

E deixo claro: não me intimido com ameaças jurídicas baratas. Estou amparado pela lei e se a empresa não consegue lidar com seus próprios erros sem agredir quem foi prejudicado, é ela quem deve responder por isso. A verdade está documentada. E a responsabilidade também.

Meu caro,

Estou tentando contato com você pelo número informado na compra realizada em nosso site. Em respeito à sua privacidade, não irei divulgá-lo aqui, mas peço que, por gentileza, entre em contato conosco via WhatsApp pelo número *******.

Na réplica das respostas por esta plataforma, não é possível anexar documentos ou prints, mas estou plenamente disposto a apresentar todas as provas que confirmam a veracidade do que foi afirmado por nossa equipe até agora.

E, após verificar essas provas, espero que o senhor tenha a decência de reconhecer o equívoco e se retratar publicamente. Caso contrário, informamos desde já que tomaremos as medidas legais cabíveis por injúria e calúnia, pois suas acusações são graves e infundadas, e temos todos os registros que comprovam isso.

Mais uma vez, reforço o convite: entre em contato com o número ******* e nos permita provar, de forma clara e documentada, que estamos tratando o caso com seriedade e boa-fé.

Atenciosamente,
Equipe Urbô Store