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Goiânia - GO

23/01/2026 às 12:20

ID: 238605639

Adquiri, no primeiro semestre de 2025, roteiro de viagem com destino a Israel, com realização prevista para o final do referido ano. Ocorre que, em razão do agravamento significativo do conflito armado na região, amplamente noticiado e objeto de recomendações oficiais do Ministério das Relações Exteriores do Brasil para não deslocamento ao país, solicitei, ainda no curso de 2025, o cancelamento da viagem e o estorno integral dos valores pagos.

Ressalte-se que, apesar da efetivação do pagamento, nenhum contrato foi formalizado, tampouco encaminhado para assinatura até a presente data, o que por si só evidencia fragilidade na relação jurídica e ausência de formalização mínima das condições pactuadas.

No mês de junho de 2025, ao formalizar o pedido de cancelamento, fui informado de que seria encaminhado termo de cancelamento, o que não ocorreu, permanecendo a situação sem qualquer solução concreta. Desde então, não houve estorno dos valores pagos, tampouco manifestação formal da empresa, configurando inadimplemento contratual e retenção indevida de valores.

Diante da ausência de prestação do serviço, da inexistência de contrato formal, do cancelamento tempestivo motivado por fato superveniente de força maior, e da inércia injustificada da empresa, requeiro a devolução integral dos valores pagos, acrescidos de correção monetária e juros legais, a contar do desembolso, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.