USF (Universidade São Francisco)

Reclamar dessa empresa

Tuiuti - SP

23/07/2026 às 19:29

ID: 254696805

Estou matriculada no curso de Gestão de Recursos Humanos na Universidade São Francisco de Bragança Paulista.
Para este semestre letivo, estou cursando uma grade horária extremamente reduzida, estando matriculada em apenas duas matérias, que são as últimas pendentes para a conclusão da minha graduação e minha formatura.
Contudo, ao acessar o portal para realizar a minha rematrícula, fui surpreendida com a cobrança do valor integral da mensalidade/rematrícula, sem qualquer abatimento proporcional às únicas duas disciplinas que irei cursar.
Ao questionar a instituição, a alegada justificativa foi a existência de uma cláusula contratual. Ocorre que uma cláusula contratual não se sobrepõe à legislação vigente. O Artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao determinar que são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
Ademais, o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratifica que a cobrança de mensalidades e rematrícula deve ser estritamente proporcional à carga horária e aos créditos contratados. Exigir o valor integral de uma aluna prestes a se formar, que cursa apenas duas disciplinas, configura enriquecimento sem causa e cobrança ilegal, independentemente do que conste no contrato de adesão.
Apesar de ter sido orientada a abrir um protocolo interno, a cobrança do valor cheio permanece no sistema, sem uma solução definitiva antes do prazo de vencimento.
Exijo uma posição urgente da universidade para:
1. O recalculo proporcional do valor da taxa de rematrícula e das mensalidades deste semestre, de acordo com as duas disciplinas efetivamente cursadas;
2. A emissão de um novo boleto com o valor correto e a prorrogação do vencimento sem cobrança de juros ou multa até a resolução deste caso.
Aguardo um retorno ágil para que minha rematrícula e conclusão do curso não sejam prejudicadas.