V12 Motors VW

Reclamar dessa empresa

Brasília - DF

20/08/2026 às 18:27

ID: 256992633

COBRANÇA INDEVIDA DE VEÍCULO RESERVA E DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

## I DOS FATOS

No dia 13 de agosto de 2026, realizei a contratação de um veículo por assinatura da Movida, por intermédio da empresa V12 Assinaturas (esta alvo de minha reclamação), tendo recebido, no momento da contratação, informações expressas acerca das condições para disponibilização do veículo contratado.

Conforme informado, o veículo objeto da assinatura estaria disponível para entrega a partir do dia 23 de agosto de 2026. Em razão da indisponibilidade temporária do veículo contratado, fui expressamente informado que seria disponibilizado, pela Movida, por intermédio da empresa V12 Assinaturas, um veículo reserva/provisório, sem qualquer custo adicional, até que o veículo objeto da assinatura estivesse disponível para entrega.

Importante destacar que essa informação não foi apenas verbalmente mencionada de forma informal, mas encontra-se comprovada por meio dos áudios, nos quais fica claramente demonstrado o informado de que não teria de arcar com qualquer valor referente ao veículo provisório.

Ocorre que, ao comparecer ao local indicado para retirada do veículo reserva, fui surpreendido com a informação de que deveria pagar as diárias relativas ao veículo provisório, no montante de R$ 517,20 (quinhentos e dezessete reais e vinte centavos).

Diante da evidente divergência entre aquilo que havia sido previamente informado e a cobrança apresentada no momento da retirada do veículo, imediatamente entrei em contato com a atendente que me acompanhava junto à V12 Assinaturas, comunicando o ocorrido e solicitando a regularização da situação.

A referida atendente, por sua vez, solicitou que aguardasse enquanto entraria em contato com o atendente da Movida, a fim de verificar a situação. Posteriormente, informou que precisaria de algum tempo para solucionar a questão internamente junto à sua gerência.

Após as tratativas internas, recebi novo contato, ocasião em que fui informado de que havia ocorrido um erro na informação anteriormente prestada, porém, apesar de reconhecerem o equívoco, a V12 Assinaturas afirmou que nada poderiam fazer, transferindo integralmente ao consumidor o ônus financeiro decorrente do erro cometido pelas próprias fornecedoras.

Assim, embora tivesse sido expressamente informado de que o veículo provisório seria disponibilizado sem qualquer custo, e embora tal informação esteja devidamente registrada em áudios, fui obrigado a desembolsar a quantia de R$ 517,20 para devolver/obter o veículo.

Posteriormente, tentei solucionar a questão de maneira amigável, solicitando o ressarcimento integral do valor indevidamente desembolsado, sem sucesso.

Diante da ausência de solução administrativa e considerando que o prejuízo financeiro decorreu diretamente de uma informação equivocada fornecida pela própria empresa envolvida na contratação, venho por meio desta, e de outra medidas em curso buscar a reparação do prejuízo sofrido.

## II DO DESCUMPRIMENTO DA OFERTA

A conduta configura, em tese, descumprimento da oferta e das condições apresentadas ao consumidor no momento da contratação.

Nos termos do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), toda informação ou publicidade suficientemente precisa, veiculada por qualquer meio de comunicação, obriga o fornecedor que a fizer veicular e integra o contrato que vier a ser celebrado.

No presente caso, a informação de que o veículo provisório seria disponibilizado sem qualquer custo adicional foi determinante para que aceitasse a contratação e prosseguisse com a utilização do veículo reserva.

Não é razoável que o fornecedor, após transmitir determinada condição ao consumidor e induzi-lo a confiar nessa informação, posteriormente simplesmente alegue que houve um "erro interno" e transfira ao consumidor as consequências financeiras desse erro.

Eventual falha de comunicação entre V12 Assinaturas e Movida, erro operacional, falha sistêmica ou deficiência de comunicação interna entre as empresas constitui questão pertencente exclusivamente à esfera de responsabilidade das fornecedoras, não podendo ser utilizada para prejudicar o consumidor que agiu de boa-fé e confiou nas informações que lhe foram fornecidas.

## III DA COBRANÇA INDEVIDA E DO PREJUÍZO MATERIAL

Fui compelido a desembolsar R$ 517,20, valor que não deveria ter sido cobrado segundo as condições que lhe foram expressamente apresentadas.

Trata-se, portanto, de prejuízo material diretamente decorrente da falha na prestação do serviço e do descumprimento das condições previamente informadas.

O consumidor não pode ser responsabilizado financeiramente por um erro reconhecidamente cometido pelas próprias fornecedoras.

A situação torna-se ainda mais evidente diante da existência de provas documentais e registros de áudio que demonstram a informação originalmente fornecida.

## IV DA BOA-FÉ E DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR

Agi durante todo o episódio de forma diligente e de boa-fé, buscando inicialmente solucionar a questão diretamente com as empresas envolvidas, sem necessidade de recorrer imediatamente aos órgãos de proteção.

Contudo, apesar de ter comunicado o problema e solicitado a devolução do valor desembolsado, não recebi solução adequada.

O consumidor não pode ser colocado em situação de desvantagem em razão de falhas internas das fornecedoras, especialmente quando possui meios de comprovar que recebeu informação expressa de que não haveria cobrança pelo veículo reserva.

## V DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se:

O ressarcimento integral do valor de R$ 517,20, indevidamente desembolsado.

Por fim, ressalta-se que não pretendo obter qualquer vantagem indevida, mas tão somente o reconhecimento de seu direito e a restituição do valor que fui obrigado a desembolsar em razão de uma falha que não me pode ser atribuída.