Vale Bonus

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Brasília - DF

14/07/2026 às 11:10

ID: 253866443

Assunto: Propaganda enganosa Oferta de bônus com produtos indisponíveis na prática Vale Bônus

Descrição da reclamação:

Recebi, por meio da plataforma Vale Bônus, um bônus no valor de R$ 40,00, vinculado à marca Wess Professional, com prazo de expiração de apenas 7 dias, criando expressa urgência para resgate e utilização. Na tela de "Detalhes do bônus", a plataforma divulga expressamente uma lista de 9 (nove) itens disponíveis para aquisição mediante o cupom, quais sejam: Kit Skin Sabonete Esfoliante, Kit Hydra Shampoo e Condicionador, Kit Boost Crescimento, Kit Oil Control, Kit Curly Shampoo e Condicionador, Kit Blond Shampoo e Condicionador, Hydra Leave-in, Hydra Mask e Escova Mágica Anti Frizz Quebra.

Ao acessar o link de direcionamento fornecido pela própria plataforma (lojawess.com.br), constatei que a ampla maioria dos produtos anunciados como disponíveis encontravam-se com o status "ESGOTADO", restando disponíveis para compra efetiva apenas 2 (dois) itens: o Kit Oil Control Shampoo e Condicionador e a Escova Anti Frizz, ou seja, difere do que a empresa alega como item disponível.

Fundamentação jurídica:

A conduta relatada configura publicidade enganosa por omissão, nos termos do artigo 37, 1 e 3, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), uma vez que a informação veiculada é capaz de induzir o consumidor em erro quanto à real disponibilidade e às características da oferta anunciada, omitindo dado essencial o esgotamento da quase totalidade dos itens no momento da divulgação do benefício.

Nos termos do artigo 30 do CDC, toda informação suficientemente precisa veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação obriga o fornecedor que a fizer veicular, e integra o contrato que vier a ser celebrado, sendo defeso ao anunciante frustrar a expectativa legítima criada no consumidor.

Ademais, a criação de [Editado pelo Reclame Aqui] urgência (bônus com validade de apenas 7 dias, associada a uma extensa lista de produtos supostamente disponíveis, que na prática não podem ser adquiridos) caracteriza prática comercial abusiva, nos termos do artigo 39, inciso IV, do CDC, que veda ao fornecedor prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor para impingir-lhe seus produtos ou serviços, bem como configura afronta ao princípio da boa-fé objetiva (artigo 4, III, do CDC) e ao dever de informação clara, correta e precisa (artigo 6, III, do CDC).

Pedido:

Requeiro:

A atualização imediata e fidedigna da disponibilidade real dos produtos anunciados como parte da promoção do bônus Wess, evitando-se a manutenção de ofertas de produtos esgotados como se disponíveis estivessem;

O estorno do valor gasto para resgate do cupom, tendo em vista que a indisponibilidade dos produtos não é de responsabilidade do consumidor e não pode gerar prejuízo ao seu direito de resgate;

Alternativa e/ou cumulativamente, a disponibilização de produtos substitutos de valor equivalente dentre os efetivamente listados na promoção, garantindo o pleno exercício do benefício concedido;

Resposta formal e fundamentada da empresa no prazo legal, sob pena de adoção das medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.