Bloqueio indevido de saldo e ausência de solução pelo Banco99
Não respondida
Teresina - PI
18/08/2026 às 11:52
ID: 256754931
**Título: Retenção indevida de valores e ausência de solução pelo Banco99**
Possuo valores no Banco99 que se encontram bloqueados, impedindo que eu utilize, transfira ou retire recursos que são de minha titularidade.
Já entrei em contato diversas vezes com os canais de atendimento da instituição, por meio dos protocolos solicitando esclarecimentos e a imediata liberação do saldo. Entretanto, até o presente momento, o problema não foi solucionado e também não recebi uma justificativa clara, formal e devidamente fundamentada para a manutenção do bloqueio.
A retenção prolongada de valores, sem a apresentação de informações objetivas sobre o motivo, a base contratual ou legal, o prazo para análise e os procedimentos necessários para regularização, viola o direito do consumidor à informação adequada e à prestação eficiente do serviço, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
Nos termos do artigo 14 do CDC, o fornecedor responde pelos prejuízos decorrentes de falhas na prestação de seus serviços. O bloqueio injustificado está me causando transtornos e impedindo o cumprimento de compromissos financeiros, uma vez que o valor de R$ 1.693,70, permanece indisponível desde 02/08
Diante disso, solicito:
1. O desbloqueio imediato e integral dos valores existentes em minha conta;
2. A apresentação, por escrito, do motivo específico do bloqueio, indicando sua fundamentação contratual ou legal;
3. A informação do prazo exato para a conclusão da análise e regularização da conta;
4. O ressarcimento de eventuais prejuízos financeiros comprovadamente causados pela indisponibilidade dos valores.
Caso a situação não seja solucionada em prazo razoável, adotarei as providências cabíveis perante a Ouvidoria da instituição, o Banco Central, o Consumidor.gov.br, o Procon e, se necessário, o Poder Judiciário, inclusive para requerer a liberação dos valores e a reparação dos danos suportados.
Aguardo uma solução urgente, efetiva e definitiva, e não apenas uma resposta automática ou o encaminhamento genérico da demanda para análise.