Cobrança abusiva, pressão psicológica e impedimento de cancelamento contratual

Cobrança abusiva, pressão psicológica e impedimento de cancelamento contratual

No dia 14 de agosto de 2024, contratei a empresa Valoriza Consultoria para realização do processo de registro de marca. Durante a prestação do serviço, efetuei o pagamento de todos os boletos e valores que me foram apresentados pela empresa.

Posteriormente, fui surpreendido com novas cobranças financeiras para suposta continuidade do processo e emissão do certificado, valores que não foram devidamente esclarecidos no momento da contratação.

Ao manifestar meu desejo de cancelar a procuração e encerrar a relação contratual, exercendo meu direito como consumidor, entrei em contato via WhatsApp por mensagens e áudios. Contudo, em vez de uma solução transparente e respeitosa, recebi respostas com linguagem jurídica intimidatória e pressão para que eu realizasse pagamentos considerados excessivos e abusivos.

Ressalto que o Código de Defesa do Consumidor protege o cliente contra práticas abusivas, cobranças indevidas e qualquer forma de constrangimento ou coação. Além disso, tenho pleno direito de revogar a procuração e escolher outro representante para conduzir o processo junto ao INPI, sem ser submetido a intimidações.

Dessa forma, solicito:

Cancelamento imediato da procuração e do vínculo contratual;

Cessação de qualquer cobrança adicional;

Confirmação formal de inexistência de débitos futuros;

Respeito aos meus direitos como consumidor;

Encerramento da tratativa sem qualquer tipo de constrangimento.

Caso o problema não seja solucionado, buscarei medidas junto ao Procon e demais órgãos competentes para garantia dos meus direitos.

Aguardo retorno e solução imediata.