O que aconteceu
À VAMMO SETOR RESPONSÁVEL
ASSUNTO: CONTESTAÇÃO DE COBRANÇA DE GUINCHO, RECOLHIMENTO DO VEÍCULO E RETENÇÃO DE BEM PARTICULAR
Eu, na qualidade de locatário do veículo, venho, por meio desta, apresentar CONTESTAÇÃO FORMAL em relação ao encerramento do contrato e, especificamente, à cobrança de R$ 150,00 referente ao guincho, bem como solicitar providências quanto ao baú GIVI de minha propriedade e aos pertences pessoais que estavam armazenados em seu interior.
Inicialmente, esclareço que não estou contestando os valores referentes às semanas e aos quilômetros efetivamente utilizados, reconhecendo aqueles que forem regularmente devidos conforme o contrato.
A presente contestação é direcionada especificamente à cobrança do guincho e às circunstâncias do recolhimento do veículo.
1. DO RECOLHIMENTO REALIZADO PELA PRÓPRIA VAMMO
A motocicleta foi recolhida pela própria Vammo em razão do encerramento/cancelamento do contrato.
Eu estava viajando no momento do recolhimento e, ao retornar, fui até o local onde havia deixado a motocicleta e constatei que ela não se encontrava mais lá.
Somente posteriormente, mediante consulta ao aplicativo, tomei conhecimento de que a motocicleta havia sido recolhida.
Diante disso, contesto a cobrança de R$ 150,00 referente ao guincho, uma vez que o serviço de recolhimento foi realizado por iniciativa da própria Vammo em decorrência do procedimento de encerramento do contrato.
Solicito, portanto, que a empresa apresente a fundamentação contratual específica que autorize a transferência desse custo ao locatário, bem como o comprovante do serviço e os critérios utilizados para a cobrança.
2. DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Tenho ciência de que o contrato possui regras específicas para encerramento e que podem existir valores decorrentes de obrigações contratuais.
Entretanto, eventual cobrança de multa contratual ou valores relativos ao encerramento deve ser devidamente individualizada e demonstrada, não podendo ser confundida com a cobrança de um serviço de guincho realizado pela própria empresa.
Caso exista multa de encerramento antecipado, solicito que seja apresentada separadamente, com a indicação da cláusula contratual aplicável e a memória de cálculo correspondente.
3. DO BAÚ GIVI DE PROPRIEDADE PARTICULAR
Outro ponto de extrema importância é que a motocicleta estava equipada com um baú GIVI de minha propriedade particular, cujo valor de mercado é aproximadamente R$ 400,00, além de conter pertences pessoais em seu interior.
O baú não pertence à Vammo e não integra o patrimônio da empresa.
O equipamento foi levado juntamente com a motocicleta durante o recolhimento, sem que eu tivesse sido previamente comunicado ou tivesse oportunidade de retirar o bem e os objetos pessoais que estavam em seu interior.
Dessa forma, solicito formalmente:
1. A confirmação de que o baú GIVI permanece em poder da Vammo;
2. A confirmação de que todos os objetos pessoais que estavam dentro do baú foram preservados;
3. A identificação do local onde o baú e os pertences se encontram;
4. A disponibilização para retirada imediata dos meus bens;
5. Caso tenha ocorrido qualquer extravio, dano ou desaparecimento, a apresentação dos registros e providências para ressarcimento dos prejuízos.
4. DA PRESERVAÇÃO DOS BENS
Solicito que a Vammo não descarte, não remova, não utilize e não entregue a terceiros o baú ou qualquer objeto pessoal que esteja em seu interior.
O valor aproximado do baú GIVI é de R$ 400,00, sem considerar os demais pertences pessoais que estavam armazenados dentro dele.
5. DA SOLICITAÇÃO FINAL
Diante do exposto, solicito:
a) a revisão da cobrança de R$ 150,00 referente ao guincho;
b) a indicação expressa da cláusula contratual utilizada para justificar essa cobrança;
c) o envio do comprovante/ordem de serviço referente ao guincho n *****;
d) a separação de eventual multa de encerramento dos demais valores da fatura;
e) a confirmação imediata da localização do baú GIVI e dos meus pertences;
f) a preservação integral dos meus bens até que sejam devolvidos;
g) o envio da vistoria realizada no momento do recolhimento da motocicleta, incluindo fotografias e registros do estado do veículo;
h) a revisão da cobrança para que permaneçam apenas os valores efetivamente devidos e devidamente comprovados.
Reitero que não estou me recusando a cumprir obrigações contratuais legítimas. O objetivo desta manifestação é contestar especificamente cobranças que considero questionáveis e garantir a preservação e devolução de bens que são de minha propriedade.
Solicito que esta manifestação seja registrada formalmente e que a resposta seja fornecida por escrito, com a respectiva fundamentação e documentação comprobatória.
Atenciosamente,
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