Empresa se nega a devolver o dinheiro

Olá, Juliana

Lamentamos que sua experiência não tenha sido como esperado.

Verificamos que sua solicitação de devolução foi realizada dentro do prazo de 7 dias corridos após o recebimento, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Em razão disso, o código de logística reversa foi prontamente disponibilizado em *****, às 14:58, permitindo a devolução sem custos.

É importante esclarecer que o direito de arrependimento garante a manifestação dentro do prazo legal, o que foi devidamente atendido pela empresa. A partir desse momento, inicia-se a etapa operacional de devolução, que envolve a postagem do produto dentro do prazo informado.

No seu caso, além do prazo legal de 7 dias corridos para manifestação do arrependimento, devidamente respeitado, a empresa ainda disponibilizou o código de logística reversa com prazo adicional de 7 dias para realização da postagem após a solicitação.

Dessa forma, foi concedido tempo suficiente tanto para o exercício do direito quanto para a efetivação da devolução, o que não ocorreu dentro do período disponibilizado, sem registro de contato durante a vigência do código para solicitação de prorrogação.

Ressaltamos que situações pessoais que impeçam a postagem dentro do prazo não suspendem nem prorrogam automaticamente os prazos operacionais do processo de devolução.

Ainda assim, buscando uma solução amigável, oferecemos uma alternativa de troca, que não foi aceita. Prazo para troca até *****.

Reforçamos, portanto, que a empresa cumpriu integralmente suas obrigações legais e operacionais, disponibilizando todos os meios necessários para a devolução dentro dos prazos adequados.

Seguimos à disposição para atendê-la dentro das condições informadas e conforme nossa política, aplicada de forma igual a todos os clientes.

Atenciosamente,
Equipe Vanbikinis

O prazo de 7 dias para eu manifestar interesse em devolver o produto se iniciou dia 28/04, quando recebi a mercadoria. Ou seja, eu teria direito segundo o código de defesa do consumidor em manifestar o interesse na devolução até o dia 05/05, porém decidi fazê-lo o mais prontamente possível.

O código de logística reversa foi enviado pra mim no dia 30/04, no mesmo dia em que manifestei interesse em devolver as peças. Portanto, como vc bem sabe, os correios funcionam somente em dias úteis!
E se você for contar 7 dias úteis da data do recebimento do código reverso, levando em conta que dia 01/05 foi feriado nacional, 02 e 03 era sábado e domingo respectivamente, o 7 dia útil se da exatamente dia 12/05 no caso ontem, dia esse em que eu voltei ao Brasil e enviei uma mensagem pra vocês solicitando um novo código de postagem. Portanto, eu ainda estava no prazo de 7 dias, já que se tratando de Correios, o mesmo não funciona em feriado e finais de semana.

Portanto, continuo dentro do prazo! Nada foi feito errado por mim até agora.
Como você mesma disse, vocês me enviaram o código reverso dia 30/04 às 14:58 (3hrs da tarde) e sabendo que o correio fecha às 17:00 e que em São Paulo o trânsito não ajuda em nada, sinto lhe informar que não tive tempo hábil para postar IMEDIATAMENTE as peças.
Nos 3 dias subsequentes os correios não abriu e o próximo dia útil que seria dia 04/05 eu não estava no Brasil.

Se eu tivesse deixado pra manifestar meu interesse na devolução das peças somente no meu último dia que eu tinha direito, eu teria feito isso no dia 05/05. Somando mais 7 dias (da validade do código reverso) daria exatamente dia 12/05; mas jamais imaginei que estaria lidando com uma empresa tão rígida, inflexível e que não preza nem um pouco em satisfazer seus clientes.

Prezados,

A empresa esclarece que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, o prazo de 7 dias refere-se exclusivamente à manifestação do arrependimento, a qual foi devidamente realizada pela consumidora dentro do período legal e prontamente atendida pela empresa.

No mesmo dia da solicitação (30/04), foi disponibilizado o código de logística reversa, com validade até 07/05, prazo este informado e suficiente para a postagem. Ressaltamos que a utilização do código segue a validade definida pela logística dos Correios, não havendo previsão de contagem em dias úteis para sua utilização.

Dessa forma, a interpretação apresentada pela consumidora de extensão do prazo com base em dias úteis não encontra respaldo na legislação nem nos procedimentos logísticos aplicáveis.

Importante destacar que a empresa cumpriu integralmente sua obrigação ao viabilizar, de forma ágil e sem custos, o processo de devolução dentro das condições estabelecidas.

Ainda assim, prezando pelo bom relacionamento e buscando uma solução razoável, a empresa mantém a possibilidade de troca dos produtos no prazo de até 30 dias após o recebimento, mediante envio das peças em perfeito estado.

Permanecemos à disposição para solução da demanda.

Atenciosamente,
Vanbikinis

Prezada Vanessa,

Cumpre esclarecer que o prazo legal de 7 (sete) dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor para exercício do direito de arrependimento não se soma ao prazo de validade do código de logística reversa disponibilizado pelos Correios.

No presente caso, o meu direito foi regularmente exercido dentro do prazo legal, mediante manifestação expressa e inequívoca de arrependimento, realizada tempestivamente. A partir desse momento, consolidou-se o meu direito à devolução dos produtos e à restituição integral dos valores pagos.

O prazo de 7 (sete) dias estabelecido pelos Correios refere-se exclusivamente à validade operacional do código de postagem, tratando-se de procedimento logístico interno que não possui o condão de restringir, condicionar ou extinguir direito assegurado por lei federal.

Inclusive, diante da expiração do referido código, manifestei-me no sentido de arcar, por minha conta e risco, com os custos do envio dos produtos, justamente para viabilizar a devolução. Todavia, independentemente da forma de remessa, permanece íntegra a obrigação legal da fornecedora de receber os produtos e proceder à restituição dos valores pagos, uma vez que o direito de arrependimento foi exercido de forma regular e dentro do prazo legal.

Dessa forma, a recusa em aceitar a devolução e efetuar o reembolso com fundamento exclusivo na expiração do código de logística reversa não encontra amparo no Código de Defesa do Consumidor e configura descumprimento da legislação consumerista vigente.