Rescisão contratual por atraso nas obras e perda da marca Hard Rock - Contrato H1-22465
Não respondida
Uberaba - MG
28/07/2026 às 11:16
ID: 255019943
Em 03/11/2021, durante viagem de férias em Fortaleza/CE, eu e meu marido fomos abordados na Praia do Futuro para assistir à apresentação do empreendimento Residence Club at the Hard Rock Hotel Fortaleza, mediante fornecimento de voucher de consumo. Toda a apresentação comercial ocorreu vinculando o empreendimento à marca Hard Rock, utilizando estande temático, materiais publicitários, identidade visual e informações de que se tratava de um empreendimento da bandeira Hard Rock.
Sou admiradora da marca Hard Rock e frequento seus estabelecimentos em diversas viagens, circunstância que foi determinante para minha decisão de compra.
Convencida pelas informações prestadas, assinei em 05/11/2021 o Contrato Particular de Promessa de Venda e Compra de Fração de Tempo em Multipropriedade, contrato n H1-22465, pelo valor de R$ 79.000,00.
Em 18/03/2022 retornei ao local para visitar as obras, que estavam em andamento e continuavam utilizando toda a divulgação com a marca Hard Rock. Em 03/12/2022 participei do evento Contagem Regressiva, realizado pela incorporadora, com show da banda Europe, apresentação de Flávia Alessandra e Otaviano Costa e ampla divulgação da inauguração do empreendimento sob a marca Hard Rock, inclusive recebendo material promocional personalizado.
Durante todo o período acompanhei a evolução da obra pelo aplicativo oficial e sempre mantive todos os pagamentos rigorosamente em dia, confiando nas informações prestadas pela empresa de que os atrasos decorreriam apenas de questões técnicas.
Entretanto, a obra não foi entregue no prazo contratual nem dentro do prazo de tolerância previsto no contrato. Além disso, em junho de 2026 constatei que a empresa retirou a marca Hard Rock do aplicativo oficial, passando a identificar o empreendimento apenas como Residence Club Fortaleza, sem qualquer comunicação prévia aos adquirentes.
Diante do exposto, considerando a quebra unilateral de contrato, a alteração da marca ofertada (propaganda enganosa e descumprimento de oferta Arts. 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor) e o manifesto atraso na entrega das obras, SOLICITO:
A rescisão imediata do Contrato n H1-22465 por culpa exclusiva da incorporadora;
A devolução integral (100%) de todos os valores pagos até a presente data, devidamente corrigidos monetariamente;
A suspensão imediata de quaisquer cobranças e parcelas a vencer, bem como a abstenção de inclusão do meu nome nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa).
Aguardo retorno formal da empresa no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis com a minuta de distrato e o cronograma de devolução integral, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.