Cobrança abusiva de multa por fidelidade não informada e contrato não disponibilizado

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Jundiaí - SP

28/06/2025 às 12:43

ID: 220771721

Em 02/09/2024 firmei contrato de adesão relativo a serviço de monitoramento de alarme com a Verisure (contrato *****). Na ocasião não foi informado nenhuma cláusula de fidelidade pelo funcionário que esteve na minha casa.

No dia 04/03/2025 solicitei o cancelamento do serviço visto que irei me mudar para um apartamento. A funcionária ***** me chamou pelo whatsapp e informou que eu tinha duas opções: Ou transferia o contrato para o novo morador da casa ou reduzia a minha mensalidade de R$ 259,00 para R$ 149,00 por 4 meses! Caso não aceitasse essas opções teria que pagar multa de fidelidade de R$2.745,00!!

Questionei que multa de fidelidade era essa pois nunca me foi falado nada, ela disse que são 36 meses de fidelidade! Quero frisar que nunca fui informada de tal multa, pois não teria contrato o serviço para uma casa que não é minha e poderia sair a qualquer momento.

Destaca-se que nunca havia recebido cópia do contrato e que o mesmo não fica disponível para consulta no App da Verisure, claramente uma afronta ao Direito do Consumidor.

A funcionária disse que essa cláusula estava no contrato que assinei, porém não tem a minha assinatura nas cláusulas (pois depois de insistência a mesma enviou o contrato para mim).

Ora, trata-se de relação regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que prevê, em seu art. 31, que cláusulas restritivas ao direito do consumidor devem ser regidas de forma destacada nos contratos de adesão, o que não ocorre no contrato padrão da Verisure, que prevê fidelização do consumidor pelo abusivo prazo de 36 meses. Nesse caso, a cobrança por quebra de fidelidade deveria estar claramente expressa e prevista em um Contrato de Permanência, o que tampouco ocorreu.

Por outro lado, sabe-se que a fidelização deve estar atrelada a algum tipo de benefício concedido ao consumidor (o que não ocorreu já que paguei por um aparelho em comodato!) a fim de vinculá-lo em qualquer prazo de fidelização. Por fim, considerando que não houve o fornecimento de informações claras acerca da cláusula que prevê a referida multa, e que ainda que tal multa está sendo calculada de forma que afronta a própria cláusula abusiva do contrato, explica-se:

O contrato de adesão, que reafirmo que nunca recebi até reclamar com a Verisure, informa que no caso de cancelamento antes de 12 meses será cobrado 5 mensalidades o que perfaz o valor de: R$ 239,00 x 5 = R$ 1.195,00. Porém a funcionária me apresentou o seguinte no valor R$ 2.745,00.


Esses valores usados para o cálculo absurdo nem estão mencionados no próprio contrato de adesão da Verisure!


Ou seja, eles cobram fidelidade de 36 meses sem expressa informação, dizem que será de 5 mensalidades caso queira cancelar antes de 12 meses e depois acrescentam outros valores que nem estão previstos no contrato! Tais como financiamento de instalação e Aviso Prévio!!

Assim, fica claro que a referida cláusula de fidelização é nula de pleno direito e solicito o cancelamento imediato do contrato *****, assim como dessa cobrança abusiva e retirada dos equipamentos imediatamente sem custos.

No dia 10 de maio me mandaram uma mensagem privada aqui no site com uma proposta de quitação por R$ 405,00 e respondi aceitando, todavia não tive retorno da empresa.

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Resposta da empresa

18/07/2025 às 17:50

Olá, Kelly,

Confirmamos o cancelamento do contrato 2007340. Informamos que o cancelamento do contrato foi acatado em 24/04/*******, conforme *******. Enviamos por e-mail todas as informações necessárias sobre os próximos passos e procedimentos do contrato.

Lamentamos saber do seu pedido de cancelamento e queremos expressar nosso sincero desejo de poder retomar nossa parceria no futuro. Sua experiência é muito importante para nós, e estamos comprometidos em continuar trabalhando para melhorar sempre.

Continuamos à disposição através de nossos canais de comunicação: chat, e-mail (*******) ou pelo número ******* 50 50 *******.

Por favor, não se esqueça de avaliar sua experiência conosco. Sua opinião é muito importante para que possamos melhorar cada vez mais.

Abraços,

Ouvidoria Verisure

Consideração final do consumidor

07/08/2025 às 13:32

Pior impossível!!!

Usou de uma fragilidade minha e de minha família para instalar um produto em nossa casa sem o nosso consentimento

O problema foi resolvido?

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Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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