Cobrança de multa rescisória abusiva por fidelidade
Resolvido
18/08/2026 às 15:13
ID: 256779149
Venho por meio deste registrar minha insatisfação e solicitar a revisão dos valores cobrados para o cancelamento do meu contrato de prestação de serviços com a Verisure. Sou cliente há apenas 7 meses (mensalidade de R$ 289,00) e, ao solicitar o distrato, fui surpreendido(a) com a cobrança de uma multa rescisória abusiva fundamentada em uma fidelidade de 36 meses.
No ato da contratação, o consultor/vendedor da empresa me garantiu verbalmente que o prazo de fidelidade seria de apenas 1 ano (12 meses). Fui induzido(a) ao erro na venda, violando o Artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina que a oferta vincula o fornecedor. Diante disso, solicito que a empresa apresente a gravação da auditoria da venda que comprove que fui informado(a) claramente sobre os 36 meses, visto que há inversão do ônus da prova (Art. 6, VIII do CDC).
Ainda que a empresa desconsidere a promessa do vendedor, a cobrança atual ultrapassa o teto legal estipulado pela jurisprudência nacional e pelo Procon, que limita multas de fidelidade ao máximo de 10% do valor do saldo remanescente do contrato. Como restam 29 meses, o valor máximo legal da multa deveria ser de R$ 838,10, tornando qualquer valor acima disso abusivo e configurando enriquecimento sem causa.
Tentei resolver de forma amigável pelo whatsap sem sucesso.
Compartilhe
Resposta da empresa
18/08/2026 às 16:29
Olá, Eliane. Espero que esteja bem.
Agradecemos sinceramente pelo tempo de parceria e pela confiança depositada em nossos serviços durante esse período.
Confirmamos que sua solicitação foi integralmente tratada pela Ouvidoria Verisure e que o cancelamento dos contrato foi concluído conforme os protocolo abaixo:
Contrato nº ***** – Protocolo *****.
Lamentamos sua decisão de encerramento e pedimos sinceras desculpas por qualquer transtorno eventualmente vivenciado ao longo da sua experiência conosco.
Agradecemos pela oportunidade de tê-lo como cliente e permanecemos à disposição caso, no futuro, possamos auxiliá-lo novamente.
Atenciosamente,
Hortência
Ouvidoria Verisure
Réplica da empresa
18/08/2026 às 16:33
Olá, Elaine . Espero que esteja bem.
Agradecemos sinceramente pelo tempo de parceria e pela confiança depositada em nossos serviços durante esse período.
Confirmamos que sua solicitação foi integralmente tratada pela Ouvidoria Verisure e que o cancelamento dos contrato foi concluído conforme os protocolo abaixo:
Contrato nº ***** – Protocolo *****.
Lamentamos sua decisão de encerramento e pedimos sinceras desculpas por qualquer transtorno eventualmente vivenciado ao longo da sua experiência conosco.
Agradecemos pela oportunidade de tê-lo como cliente e permanecemos à disposição caso, no futuro, possamos auxiliá-lo novamente.
Atenciosamente,
Hortência
Ouvidoria Verisure
Consideração final do consumidor
18/08/2026 às 16:34
olá quero agradecer a HORTENCIA, da ouvidoria que entrou em contato e foi muito educada e atenciosa, problema resolvido da melhor forma . OBRIGADA
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10