Cobrança abusiva de cancelamento e propaganda enganosa em curso superior

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Osasco - SP

07/05/2026 às 15:50

ID: 248007691

Cobrança abusiva de cancelamento e propaganda enganosa - *****
Texto da Reclamação:
À Instituição *****,
Venho por meio desta registrar minha profunda insatisfação e solicitar o cancelamento imediato da minha matrícula no curso de *****, sem a incidência de multa rescisória, com base nos seguintes fatos:
Vício na Oferta e Informação Equivocada: Meu interesse inicial era o curso de *****. Fui induzido ao erro pela atendente, que afirmou que o curso era exclusivo para funcionários públicos (informação que não condiz com as diretrizes do MEC para cursos superiores de tecnologia), oferecendo-me o curso de ***** como única alternativa de aproveitamento.
Má Qualidade do Serviço (Conteúdo Insuficiente): Ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), constatei que o material pedagógico é extremamente superficial. As videoaulas possuem duração entre 5 e 10 minutos e as apostilas carecem de densidade teórica, assemelhando-se a cursos livres de baixa carga horária, o que impede a formação profissional adequada e caracteriza prestação de serviço deficitária.
Abusividade na Rescisão: Solicitei o cancelamento por duas vezes. Na última tentativa, a instituição condicionou a rescisão ao pagamento de uma taxa de 30% sobre o valor total das parcelas vincendas. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Usura (Decreto 22.626/33), multas de cancelamento que ultrapassam 10% do valor restante são consideradas abusivas, especialmente quando motivadas pela insatisfação com a qualidade do serviço entregue.
Pedido:
Solicito o cancelamento imediato do contrato e da matrícula, com a isenção da multa de 30%, visto que o produto entregue não corresponde à expectativa gerada e apresenta falha na qualidade pedagógica. Caso não haja uma solução amigável em até 5 dias, formalizarei a denúncia junto ao MEC e ingressarei com ação no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas) por danos morais e materiais.
Atenciosamente,
*****

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Resposta da empresa

11/05/2026 às 15:58

Prezado Sr. Aldemir,

A Vértice EAD, na condição de polo de apoio educacional da UNICIVE (Centro Universitário Cidade Verde), preza pela transparência, respeito aos estudantes e cumprimento das diretrizes acadêmicas e contratuais vigentes.

Em relação à alegação de indução ao erro, esclarecemos que, no momento do atendimento inicial, foi informado por V.Sa. interesse nos cursos de Gestão em Segurança Privada e Investigação Forense. Durante a análise realizada pela equipe, foram prestadas as orientações acadêmicas vigentes à época da matrícula para os cursos relacionados à área de Investigação e Segurança, motivo pelo qual houve a opção pelo curso de Gestão em Segurança Privada.

Ressaltamos que sua matrícula foi realizada em 16/12/2025 e que, desde o início das atividades acadêmicas em janeiro de 2026 até o presente momento, houve acesso regular à plataforma, realização de atividades, participação acadêmica e bom desempenho nas disciplinas cursadas, sem registros anteriores de reclamação formal relacionada ao conteúdo pedagógico, material didático ou funcionamento do Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Sobre a alegação referente à qualidade do conteúdo disponibilizado, esclarecemos que os cursos ofertados pela UNICIVE seguem critérios acadêmicos e regulatórios regularmente autorizados e supervisionados pelo MEC, instituição na qual a universidade possui credenciamento regular e conceito máximo junto ao Ministério da Educação.

O Ambiente Virtual de Aprendizagem disponibiliza diferentes recursos pedagógicos, incluindo videoaulas, materiais didáticos em PDF, e-books, aulas síncronas gravadas, conteúdos complementares e recursos adicionais de apoio ao estudante. Além disso, a metodologia aplicada no ensino EAD segue padrão acadêmico institucional próprio, não sendo possível caracterizar falha na prestação do serviço com base exclusivamente em percepção subjetiva acerca do formato das aulas ou do método pedagógico adotado.

Quanto ao cancelamento, esclarecemos que não houve negativa por parte da instituição ou do polo de apoio. Em 07/05/2026, após manifestação de interesse no cancelamento por meio do WhatsApp, foram prestadas todas as orientações necessárias para formalização do procedimento diretamente pelo portal do aluno, inclusive com envio do passo a passo para realização da solicitação pela plataforma acadêmica.

Esclarecemos ainda que, até o presente momento, não consta formalização do pedido de cancelamento diretamente no portal acadêmico, conforme procedimento institucional informado.

Também não procede a informação de cobrança de 30% sobre parcelas vincendas. Conforme previsto contratualmente e informado pela equipe de atendimento, a cobrança corresponde ao pagamento da mensalidade vigente no período da solicitação, acrescida da taxa contratual de 30% sobre o valor da mensalidade do respectivo mês, observadas as condições financeiras regulares do contrato.

Por fim, permanecemos à disposição para esclarecimentos e tratativas administrativas pelos canais oficiais de atendimento.

Atenciosamente,

Vértice EAD
Polo de Apoio Educacional UNICIVE

Réplica do consumidor

11/05/2026 às 16:25

Oque já informei não vou repetir, por lei do direito do consumidor não sou obrigado pagar para cancelar.. não estou satisfeito com serviço presta e meu direito não continuar..

Réplica da empresa

11/05/2026 às 17:21

Sr. Aldemir,

Respeitamos sua decisão de não permanecer no curso caso essa seja sua escolha.

No entanto, esclarecemos que o cancelamento não está sendo impedido. Conforme orientado anteriormente via WhatsApp, o procedimento precisa apenas ser concluído diretamente pelo portal do aluno, seguindo o passo a passo encaminhado pela equipe de atendimento.

Também esclarecemos que a informação sobre cobrança de 30% do valor total do curso não corresponde às orientações repassadas. Conforme informado no atendimento e previsto contratualmente, para formalização do cancelamento é necessária a regularização da mensalidade vigente do período da solicitação, sendo aplicada ainda a taxa contratual correspondente a 30% sobre o valor dessa mensalidade, e não sobre o valor total do curso ou parcelas futuras.
Ressaltamos ainda que sua matrícula foi realizada em dezembro de 2025, com início das atividades acadêmicas em janeiro de 2026. Durante esse período, houve acesso regular à plataforma, realização das atividades acadêmicas e acompanhamento normal do curso, sem registros anteriores de manifestação relacionada ao conteúdo pedagógico ou ao material disponibilizado até o contato realizado em 07/05/2026, já durante o segundo módulo.

Na ocasião, a equipe também prestou novos esclarecimentos sobre os recursos acadêmicos disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem, incluindo videoaulas, materiais complementares e aulas síncronas, que permanecem gravadas na plataforma para acesso posterior dos alunos.

Nosso objetivo ao prestar todas as orientações necessárias é justamente auxiliar para que a situação seja resolvida da forma mais adequada possível, evitando inclusive que o vínculo permaneça ativo no sistema acadêmico e gere continuidade dos lançamentos financeiros enquanto o procedimento não for concluído corretamente.

Seguimos à disposição para auxiliá-lo da melhor forma possível e prestar qualquer orientação adicional que considerar necessária.

Atenciosamente,

Vértice EAD
Polo de Apoio Educacional UNICIVE

Réplica do consumidor

11/05/2026 às 20:59

se estou falando que não vou pagar essa tal taxa e vcs continua falando da tal taxa então estão me impedindo sim de cancelamento nehuma lei fala que sou obrigado pagar taxa de cancelamento ok ja foi registrado no procun deixa eles resolve por mim, não precisa de mais mensagem sem resover nada..

Consideração final do consumidor

11/05/2026 às 21:03

instituição ruim eles estão alegando que tem video aula gravado e material em pdf os videos não tem nem 10 minutos de duração isso e uma vergonha... tenho tudo gravado no celular como prova tanto das conversa como dos conteudos.. ainda querem cobrança de taxa para cancela e alega não esta impedindo o cancelamento e obvio que sim uma vez que sou obrigado apagar estou impedido sim ou caso contrario estão mim obrigando apagar.. uma coisa que não vale a pena... não recomendo

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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