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VIA BELLA STORE respondeu
01/07/2024 às 16:50
Prezada Patrícia,
Agradecemos por entrar em contato e lamentamos qualquer inconveniente que possa ter ocorrido.
Gostaríamos de esclarecer que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/90), o artigo 49 estabelece que o consumidor pode desistir do contrato no prazo de até 07 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou compras realizadas através do e-commerce (sites).
Art. 49: O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Adicionalmente, informamos que, por lei, não há um prazo específico para troca de produtos que não apresentem defeitos. O prazo de 30 dias mencionado por você é aplicável apenas para produtos que tenham defeitos, conforme o artigo 26 do CDC: Art. 26: O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
Entendemos a sua solicitação de troca, contudo, gostaríamos de informar que ela foi feita após o período de 07 dias estipulado pelo artigo 49. Neste caso, o frete para envio do produto a ser trocado é de responsabilidade do consumidor, conforme nossas políticas de troca e devolução. Nossa empresa adota uma política interna baseada nos 07 dias estabelecidos no artigo 49 do CDC para trocas de produtos sem defeitos, como no seu caso. Sua solicitação foi por troca pelo tamanho (produto sem defeito) após os 07 dias da compra, onde verificamos e por prezar pela experiência do cliente e entender que seu caso era algo pontual, não negamos em realizar a troca do produto ou estorno do valor da compra.
Após a insistência em relação ao prazo, encaminhamos sua questão para a nossa assessoria jurídica, que entrou em contato para explicar detalhadamente sobre o prazo legal e verificar se havia alguma dúvida. Em todas as interações, procuramos prestar um atendimento humanizado, buscando resolver a questão para a senhora da melhor forma possível e fornecendo todas as informações necessárias.
Embora a solicitação tenha sido feita após o prazo legal, gostaríamos de demonstrar nossa consideração e realizar a troca por mera liberalidade de nossa empresa. Entretanto, reiteramos que o custo do frete deverá ser arcado pela consumidora.
Ainda, conforme ******* o cancelamento da compra e o estorno do valor para a conta informada por você.
Estamos à disposição para auxiliá-la no processo de troca e para qualquer dúvida que possa surgir.
Agradecemos a compreensão e permanecemos à disposição.
ViaBellaStore
Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor
Avaliação do consumidor
Problema foi resolvido?NãoVoltaria a fazer negócio?NãoNota do atendimento0E tb n recomendo!