Concessionária Via Jap se recusa a fornecer histórico de manutenção de veículo, alegando indevidamente a LGPD.
Em réplica
Guanhães - MG
05/06/2026 às 13:03
ID: 250597399
Solicitei à concessionária Via Jap o envio de cópia de todas as Ordens de Serviço, relatórios técnicos, registros de manutenção e documentos relativos aos reparos e peças substituídas no meu veículo cujas últimas revisões foram realizadas nesta concessionária pelo antigo proprietário.
Trata-se de revisões periódicas com histórico de diversas passagens dentro desta rede autorizada.
Mesmo assim, a concessionária não encaminhou os documentos solicitados, apesar de se tratar de informações diretamente ligadas ao histórico técnico do veículo e ao direito básico do consumidor à informação e à transparência.
A negativa foi justificada alegando a *****, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. No entanto, em momento algum solicitei dados do antigo proprietário, o qual não possuo nenhum contato ou sequer o nome, já que o veículo foi adquirido em outra revendedora autorizada e estava em nome da mesma e, pelo fato do veículos estar apresentando divergências aos seus padrões e possuir apenas 1.500 rodados desde a última revisão, solicitei os registros das Ordens de Serviços e históricos para identificar possíveis problemas.
É inadmissível que o consumidor não tenha acesso aos registros de manutenção, reparos, diagnósticos e trocas de peças realizadas em seu próprio bem, especialmente quando todos esses atendimentos ocorreram dentro da rede autorizada.
Estou solicitando algo simples e objetivo:
cópia integral de todas as Ordens de Serviço, relatórios, laudos, históricos de atendimento e registros de peças substituídas.
A negativa ou omissão no fornecimento desses documentos viola os deveres de transparência, informação e boa-fé na relação de consumo.
Diante disso, exijo:
1. Envio imediato de cópia de todas as Ordens de Serviço do veículo;
2. Envio dos relatórios técnicos e históricos de atendimento realizados;
3. Identificação de todas as peças substituídas e serviços executados ao longo do período.
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Resposta da empresa
08/06/2026 às 17:32
Prezado Sr. Filipe,
A Via Jap agradece o seu contato e esclarece que não possui relação comercial direta com o senhor em relação à aquisição do veículo mencionado, uma vez que o automóvel não foi adquirido junto à concessionária e o contato realizado ocorreu apenas por meio telefônico.
Esclarecemos ainda que os documentos solicitados, tais como ordens de serviço, relatórios técnicos, históricos de manutenção e demais registros eventualmente existentes, foram produzidos no contexto de atendimentos realizados a terceiros, envolvendo dados pessoais e informações protegidas por sigilo comercial e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n 13.709/2018).
Dessa forma, a concessionária está legalmente impedida de disponibilizar a terceiros documentos e informações vinculados a clientes anteriores sem a devida autorização ou outra hipótese legal que legitime o compartilhamento desses dados.
A negativa de fornecimento, portanto, não decorre de falta de transparência ou de intenção de dificultar o acesso à informação, mas sim do cumprimento das obrigações legais impostas pela legislação vigente de proteção de dados.
Permanecemos à disposição para prestar esclarecimentos relacionados a eventuais serviços realizados diretamente em seu nome ou mediante apresentação de documentação que possibilite a análise de eventual solicitação dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.
Atenciosamente,
Via Jap
Réplica do consumidor
08/06/2026 às 17:41
Isso é muito fácil de resolver, é só ocultar os dados do antigo cliente! Ocultar, cortar, borrar, remover... Existem diversas formas para resolver! O que solicitei foram dados do veículo, não quero nenhuma informação sobre o antigo proprietário e sim, é perfeitamente possível retirar os dados dele de formas bem simples e me passarem os dados do veículo que hoje me pertence.