Clínica descumpre serviço de depilação a laser e cliente solicita cancelamento e reembolso
Não respondida
Caçador - SC
15/07/2026 às 09:28
ID: 253956421
Descumprimento na prestação do serviço e solicitação de cancelamento
Contratei os serviços de depilação a laser junto à clínica, acreditando na regularidade e qualidade do tratamento oferecido. Entretanto, durante a execução do contrato, venho enfrentando constantes problemas relacionados aos agendamentos, com sucessivos reagendamentos e alterações de horários por parte da clínica, situação que vem prejudicando diretamente a continuidade e a efetividade do tratamento.
É importante destacar que procedimentos dessa natureza dependem de planejamento e cumprimento dos intervalos adequados entre as sessões. A impossibilidade de manter os atendimentos conforme previamente estabelecido caracteriza falha na prestação do serviço, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a responsabilidade do fornecedor pelos danos decorrentes de defeitos relativos à prestação dos serviços.
Além disso, conforme dispõe o artigo 20 do CDC, quando o serviço apresenta inadequação ou não é prestado de forma satisfatória, o consumidor possui o direito de exigir as medidas cabíveis, incluindo a restituição dos valores pagos, quando aplicável.
No âmbito do Código Civil, o descumprimento das obrigações assumidas no contrato configura inadimplemento, conforme previsto no artigo 389, sujeitando o responsável pelas consequências decorrentes da inexecução da obrigação.
Diante da reiterada falha na prestação do serviço e da impossibilidade de realizar o tratamento de forma adequada, solicito o cancelamento do contrato, sem aplicação de penalidades ao consumidor, e consequente cancelamento de parcelas junto a operadora de cartão de crédito, bem como a apresentação das providências necessárias para encerramento da relação contratual e restituição dos valores eventualmente devidos.
Aguardo uma solução definitiva para o caso.