Viação Cometa

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São Paulo - SP

24/10/2019 às 13:03

ID: 96391501

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Minha mãe foi comprar hoje 24/10 uma passagem (saindo de Sao Paulo - SP terminal Barra Funda) na Viação Cometa para Sorocaba - SP, ela tem mais de 60 anos e possui a CARTEIRA DO IDOSO e a meia entrada foi negada, independente da viagem ser intermunicipal, ela possui este direito, pois é garantido por lei especificamente no ESTADO DE SP, todo idoso deve pagar meia mesmo que a viagem seja dentro do estado.

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De acordo com o Estatuto do Idoso, a Lei n 10.*******/*******, o Decreto n 5.*******/******* e a Resolução ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) n 1.*******/*******, as empresas prestadoras de serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros devem reservar aos idosos, que preencham os requisitos de idade e renda, dois assentos gratuitos, em cada ônibus convencional.

Quando esses assentos já estiverem preenchidos, a empresa deve conceder o desconto mínimo de 50% no valor da passagem para ocupação dos demais assentos.

Têm direito ao benefício todas as pessoas com idade mínima de 60 anos e com renda igual ou menor que dois salários mínimos. A passagem para idoso é válida para todos os dias e horários dos ônibus convencionais.


50% de desconto

Mesmo que os dois assentos gratuitos do ônibus já tenham sido reservados para outros idosos, ainda é possível obter pelo menos um desconto. Com antecedência mínima de três horas para viagens de até ******* quilômetros e de seis horas para viagens acima de ******* quilômetros, o idoso tem direito a um desconto mínimo de 50%.

Os deveres são os mesmos

Fique atento: os direitos e os deveres do idoso que viaja de graça ou com desconto são os mesmos de todos os outros passageiros. Por isso, ele não está isento do pagamento de pedágios e de taxas de embarque e utilização dos terminais.

Viajando de graça no mesmo Estado

Especificamente no ESTADO de São Paulo, os idosos TAMBÉM TÊM os mesmos direitos aqui listados para viagens intermunicipais (por exemplo, de Araraquara para São Paulo).

Aguardo contato.