Respondida

Não consigo emitir bilhete ID Jovem gratuito em ônibus da Gontijo

VIACAO NACIONAL

cidade: Ilhéus

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O que aconteceu

Venho por meio desta formalizar uma denúncia contra a viação Gontijo/Nacional pelo descumprimento das regras do programa social ID Jovem.

Ao tentar emitir um bilhete de 100% de gratuidade para o trecho São Paulo (Tietê) com destino a Jequié (BA), para o dia 13/12/2026 às 8h, o sistema informa que a cota de gratuidades já está esgotada. Contudo, ao simular a compra de passagens pagas para o mesmo ônibus de classe convencional, constatei que o veículo está com quase todos os assentos livres para venda normal. De forma no mínimo suspeita, apenas as poltronas destinadas à gratuidade constam como "ocupadas".

Essa indisponibilidade sistemática em ônibus vazios evidencia uma manobra clara para burlar o Decreto n 8.537/2015 e as resoluções da ANTT, negando o direito das pessoas de baixa renda de acessar o serviço e priorizando exclusivamente o lucro em detrimento de um programa social garantido por lei.

Exijo um posicionamento formal da Gontijo/Nacional e a comprovação sistêmica de que as poltronas gratuitas deste trajeto e horário foram, de fato, emitidas para outros beneficiários do ID Jovem. Caso o meu direito não seja garantido, levarei a denúncia imediatamente à ouvidoria da ANTT e ao Procon.

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Reclamações parecidas

4

Interações da reclamação

  1. VIACAO NACIONAL respondeu

    12/11/2026 às 12:20

    Olá, Felipe, tudo bem?

    Agradecemos por registrar sua manifestação e compreendemos sua insatisfação diante das dificuldades encontradas para reservar uma passagem com o benefício ID Jovem, no trecho São Paulo/SP Jequié/BA, para o dia 11/12/2026.

    Esclarecemos que, conforme o Estatuto da Juventude (Lei n 12.852/2013) e o Decreto n 8.537/2015, o benefício ID Jovem assegura, no transporte rodoviário interestadual, duas vagas gratuitas por veículo e duas vagas adicionais com desconto mínimo de 50%, observados os requisitos legais e as condições aplicáveis ao serviço Convencional.

    Por se tratar de uma quantidade limitada de vagas destinadas ao benefício, a procura pode ser elevada, especialmente em períodos de maior movimentação de passageiros. As reservas são realizadas conforme a disponibilidade e a ordem das solicitações.

    Conforme consulta realizada, confirmamos que as vagas destinadas ao benefício ID Jovem já estavam reservadas para a viagem de 11/12/2026.

    Esclarecemos também que a disponibilidade de poltronas para venda regular não significa, necessariamente, que ainda existam vagas destinadas à gratuidade ou ao desconto legal. Isso ocorre porque as vagas reservadas para o benefício possuem limites específicos, independentemente da quantidade de assentos disponíveis para comercialização.

    Dessa forma, o fato de determinadas poltronas estarem ocupadas pelo benefício, enquanto outras permanecem disponíveis para venda, não caracteriza, por si só, qualquer irregularidade na concessão das gratuidades.

    Lamentamos não ter sido possível atender à sua solicitação para a data desejada e ressaltamos que a Gontijo realiza a disponibilização dos benefícios conforme os critérios estabelecidos pela legislação vigente.

    Agradecemos por compartilhar sua manifestação e permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e orientar sobre a consulta de disponibilidade em outras datas.

    Empresa Gontijo

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