Cobrança de multa abusiva VIACL...P
Não respondida
São Paulo - SP
16/12/2025 às 13:04
ID: 234962139
Meu ex-marido foi quem contratou originalmente os serviços de internet da Via Clip. Após nosso divórcio, por exigência jurídica, foi necessária a transferência de titularidade da conta para o meu nome, uma vez que ele não reside mais no endereço.
Ressalto que não realizei a contratação do serviço por livre iniciativa. A mudança de titularidade ocorreu exclusivamente para fins de regularização cadastral e não pode ser equiparada a uma nova contratação com imposição de cláusula de fidelidade.
Desde então, o serviço apresenta quedas constantes de conexão, sinal de baixa qualidade e instabilidade frequente, não atendendo minimamente às expectativas e necessidades básicas de uso. Além disso, o valor da mensalidade tornou-se incompatível com minha realidade financeira, o que motivou o pedido de cancelamento.
A Via Clip alega que a multa de R$ 550,00 está prevista em contrato. No entanto, enquanto consumidora, me sinto claramente [Editado pelo Reclame Aqui], pois essa obrigação decorre de uma contratação que não foi realizada por mim. Trata-se de uma cobrança desproporcional e abusiva, equivalente a quase seis meses de serviço, mesmo diante de falhas reiteradas na prestação.
Destaco que:
- Não fui a contratante original dos serviços;
- Não houve consentimento livre e informado para adesão a cláusula de fidelidade;
- A transferência de titularidade não configura nova contratação;
- O serviço prestado é defeituoso, o que afasta a cobrança de multa;
- A exigência caracteriza vantagem excessiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Diante disso, solicito:
1. Cancelamento imediato do serviço;
2. Isenção total da multa contratual de R$ 550,00;
3. Encerramento definitivo da relação contratual, sem geração de débitos ou restrições futuras.
Aguardo solução amigável. Caso contrário, buscarei os órgãos de defesa do consumidor, como Procon e Juizado Especial Cível.