Negativa abusiva de reembolso/crédito por motivo de força maior para 2 passagens aéreas da reserva ***** operadas pela LATAM Airlines

Question

Prezados,
Sou o titular da compra de 5 passagens aéreas operadas pela LATAM Airlines, adquiridas através da agência parceira ViajaNet, sob o código de Reserva n *****.
Com 5 dias de antecedência do voo, solicitei o cancelamento e reembolso de duas dessas passagens por motivo de força maior. Meu tio, Sr. *****, e a esposa dele, Sra. *****, não puderam viajar porque ele sofreu uma grave lesão com incapacidade por 45 dias (CID S860), conforme laudo do Instituto de Ortopedia e Traumatologia (IOT) emitido em *****.
Toda a documentação (atestado médico e certidão de casamento do casal) foi enviada previamente. Para minha surpresa, a agência me repassou uma negativa de vocês, informando que a "LATAM Airlines Group recusou a solicitação de exceção".
A jurisprudência brasileira e o Código de Defesa do Consumidor são claros: a retenção integral de valores em caso de problema de saúde grave e comprovado antes do voo é nula e abusiva, violando também os artigos 393 e 740 do Código Civil.
Como a LATAM é a prestadora final do serviço e quem operaria o voo, exijo que revisem essa postura e concedam o reembolso do valor das duas passagens ou disponibilizem o saldo em créditos utilizáveis para os passageiros, sem taxas punitivas. Se a negativa persistir, a questão será resolvida judicialmente com pedido de danos materiais e morais.
Atenciosamente,
*****

Accepted Answer

Olá, Julio.

Conforme informamos no protocolo anterior do Reclame Aqui, recebemos suas considerações e compreendemos a situação apresentada envolvendo os passageiros José Ademir Petroski e Sandra Regina Candido Petroski.

Verificamos que a solicitação de exceção foi encaminhada à companhia aérea responsável, juntamente com a documentação enviada dentro do prazo informado. Após análise, a LATAM retornou com a negativa para autorização de reembolso integral ou concessão excepcional sem aplicação das regras tarifárias vigentes.

Entendemos a importância do seu relato e reforçamos que seguimos acompanhando o caso conforme as condições repassadas pela companhia aérea, responsável pela validação desse tipo de solicitação excepcional.

Encaminhamos também uma tratativa privada com mais detalhes sobre o pedido e permanecemos à disposição pelos nossos canais oficiais para qualquer esclarecimento adicional.

Atenciosamente,
Beatriz
Equipe ViajaNet

Negativa abusiva de reembolso/crédito por motivo de força maior para 2 passagens aéreas da reserva ***** operadas pela LATAM Airlines

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor