Viajanet e Azul: Não Emitem Documento Fiscal (NF/BPA) com Valor Total e CNPJ
Resolvido
São Carlos - SP
25/10/2025 às 21:45
ID: 230257813
Estou enfrentando um problema grave em relação à emissão da nota fiscal que não reflete o valor total do pagamento efetuado.
Efetuei a compra de 3 passagens no dia 22/10/2025 pela plataforma Viajanet para um voo pela empresa aérea Azul. O valor total da compra foi pago em uma única parcela.
Solicitei, no momento da compra, que o documento fiscal fosse emitido com os dados da empresa pagadora, que são: CNPJ: ***** e Razão Social: Clyons Life Sciences LTDA, para fins de reembolso.
Aguardei a emissão e, ao verificar o sistema, constatei que a Nota Fiscal emitida pela Viajanet contempla apenas uma fração (aproximadamente 1/10) do valor total pago.
Ao entrar em contato, a Viajanet informou que o valor na nota se refere apenas à taxa de serviço da agência, e que o valor da passagem foi repassado à Azul, orientando-me a solicitar a Nota Fiscal das passagens diretamente à companhia aérea.
Contrariando esta orientação, a Azul informou que a agência de viagens (Viajanet) é quem deveria solicitar a nota fiscal à companhia aérea para, em seguida, enviar a mim, pois a Viajanet é a intermediadora da compra.
Estou neste "jogo de empurra" entre as empresas, sendo que minha empresa, que trabalha no regime de Lucro Real, necessita urgentemente de um documento fiscal (seja Nota Fiscal ou o Bilhete de Passagem Aérea - BPA, que é o documento fiscal substituto) que comprove o valor total do pagamento, devidamente emitido sob o CNPJ: *****. O recibo de pagamento enviado pela Viajanet não é válido para fins de prestação de contas fiscais em minha empresa.
Exigência e Prazo:
Considerando que a Azul orientou que a agência faça o pedido, exijo que a Viajanet cumpra seu papel de intermediadora e providencie o documento fiscal correto (NF ou BPA) que comprove o valor integral da compra, com o CNPJ ***** como pagador/tomador.
Solicito a resolução definitiva e o envio do documento fiscal válido para o valor integral das passagens em um prazo máximo de 1 (uma) semana, a partir da data desta reclamação. A falta deste documento está causando prejuízos administrativos e fiscais à empresa.
Fico no aguardo.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
30/10/2025 às 07:12
Olá, Lucas!
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer sua solicitação sobre a emissão de documento fiscal referente à compra de passagens aéreas.
Esclarecemos que a Nota Fiscal emitida pela Viajanet corresponde apenas à taxa de serviço de intermediação, que é a receita da nossa empresa pela prestação do serviço de intermediação entre o cliente e os fornecedores (como companhias aéreas, hotéis e locadoras).
O valor das passagens aéreas é integralmente repassado à companhia aérea responsável pelo transporte, razão pela qual a Viajanet não pode emitir nota fiscal sobre o valor total da compra.
Conforme o Convênio SINIEF nº 06/89, do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, as companhias aéreas não são obrigadas a emitir Nota Fiscal eletrônica (NF-e).
Nesses casos, o Bilhete de Passagem Aérea (BPA), emitido pela companhia aérea, é reconhecido pela Receita Federal do Brasil como documento fiscal válido para fins contábeis e de reembolso.
Dessa forma:
A Viajanet já enviou a Nota Fiscal referente à taxa de serviço e o recibo de pagamento total;
O Bilhete de Passagem Aérea (BPA), emitido pela Azul Linhas Aéreas, substitui a nota fiscal do transporte e é o documento fiscal hábil para comprovação da despesa.
Ressaltamos que todas as obrigações fiscais da Viajanet foram devidamente cumpridas e permanecemos à disposição para auxiliar com eventuais dúvidas sobre os documentos enviados.
Atenciosamente,
Beatriz
Equipe Viajanet
Consideração final do consumidor
30/10/2025 às 10:08
Sem críticas a ponderar.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
8