Alteração unilateral de voo e cobrança indevida de multa para cancelamento de pacote de viagem

Alteração unilateral de voo e cobrança indevida de multa para cancelamento

Relato

Adquiri junto à empresa Viaje Mais, Pague Menos um pacote de viagem para Punta Cana, para mim e outro casal de amigos, com voo originalmente contratado no trecho VIX PUJ, com apenas uma conexão em São Paulo, conforme foi ofertado e vendido no momento da contratação.

Após a compra, a agência realizou alterações significativas no voo, incluindo:

Inclusão de uma conexão adicional, não prevista no contrato original

Antecipação da data da viagem

Alteração drástica nos horários, com chegada ao Peru por volta das 23h e espera até aproximadamente 4h da madrugada para o voo seguinte até Punta Cana

Essas mudanças tornaram a viagem muito mais cansativa e desgastante, descaracterizando totalmente o produto originalmente vendido, especialmente considerando o tempo de espera durante a madrugada e o impacto físico da viagem.

Diante dessas alterações unilaterais, solicitei o cancelamento do pacote com reembolso integral, uma vez que o cancelamento se deu exclusivamente por culpa da alteração promovida pela agência/fornecedores, e não por desistência voluntária do consumidor.

No entanto, a empresa informou que fará a retenção de 15% do valor pago a título de multa, o que considero indevido, já que:

O serviço entregue é diferente do contratado

O cancelamento decorre de alteração substancial do voo

O consumidor está sendo penalizado por um problema que não causou

Ressalto que o Código de Defesa do Consumidor veda a imposição de multa quando há alteração unilateral e prejuízo ao consumidor, sendo legítimo o pedido de reembolso integral dos valores pagos.

Diante disso, solicito:

1. O cancelamento do pacote sem qualquer multa

2. O reembolso integral dos valores pagos

Aguardo uma solução justa e em conformidade com a legislação vigente