Reclamação cobrança indevida de passagem infantil
Em réplica
Ribas do Rio Pardo - MS
01/07/2026 às 17:03
ID: 252835531
No dia 28/06/2026 realizei a compra de uma passagem de três lagoas x Ribas do Rio pardo. Durante o processo fui induzida a pagar pelo bilhete de uma criança de 5 anos. Ocorre que, de acordo com a legislação vigente e as normas da ANTT crianças de até 5 anos têm direito ao transporte gratuito, desde que não ocupem uma poltrona própria. Mesmo estando dentro dos critérios legais para a gratuidade, a agência efetuou a cobrança integral do valor de R$ 108,51. Quando o ônibus chegou eu perguntei para o motorista se estava certo cobrar passagem de uma criança ele falou que não então ele chamou o rapaz que me vendeu a passagem perguntou porque ele cobrou a passagem da criança e ele falou que criança de 5 anos paga passagem.
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Resposta da empresa
03/07/2026 às 16:15
Boa Tarde!!
Mariana, pedimos desculpas pelo ocorrido e peço por gentileza que me informe seu contato para conseguir mais detalhes, para que possamos tomar as atitudes cabíveis ao ocorrido. Deixo aqui registrado um contato nosso também 67 99810-2022. No aguardo.
Att,
Victor.
Réplica da empresa
08/07/2026 às 16:10
Boa tarde, Mariana.
Espero que esteja tudo bem.
Após análise do caso, verificamos que a cobrança da passagem foi realizada em conformidade com a legislação vigente.
Conforme dispõe o artigo 97 do Decreto Estadual n 9.234:
"Art. 97. É vedado o transporte de passageiros sem a emissão do bilhete de passagem correspondente, ou de pessoal da transportadora sem o passe de serviço, ressalvadas as hipóteses previstas em lei e excetuada a viagem gratuita de crianças de até 5 (cinco) anos de idade, que não ocupem assento."
Dessa forma, a gratuidade é aplicada apenas às crianças de até 4 anos, 11 meses e 29 dias, desde que não ocupem assento. Após esse período, a criança deixa de se enquadrar na condição de criança de colo, sendo necessária a emissão do bilhete de passagem correspondente e, consequentemente, a cobrança da tarifa.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Réplica do consumidor
10/07/2026 às 09:04
Vocês me falou que criança até 6 anos não paga passagem eu tenho todas as conversas aqui