Falha na prestação de serviço: mercadoria apreendida por falta de nota fiscal e inércia da empresa em regularizar a situação.

Resolvido
Aracaju - SE
26/05/2026 às 22:48
ID: 249783533
Venho registrar formalmente minha reclamação em face da empresa, em razão de grave falha na prestação do serviço e descumprimento das obrigações legais inerentes à relação de consumo.
Realizei a compra de uma mercadoria no valor de R$ 2.916,00, a qual foi despachada pela empresa sem a emissão da respectiva nota fiscal. Em decorrência dessa irregularidade fiscal atribuída exclusivamente à fornecedora, a mercadoria foi apreendida pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), permanecendo retida até o presente momento.
Apesar de já ter comunicado a situação à empresa e solicitado providências para regularização da remessa, inclusive mediante pagamento da multa exigida pela SEFAZ para liberação do produto, a fornecedora permanece inerte, deixando o consumidor suportar integralmente os prejuízos decorrentes de erro que não deu causa.
A conduta da empresa caracteriza evidente falha na prestação do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, além de violação aos deveres de boa-fé, transparência e regularidade fiscal na operação comercial.
Ressalto que me encontro privado do acesso à mercadoria já integralmente paga, sofrendo prejuízos materiais e transtornos indevidos em razão da omissão da fornecedora na solução do problema por ela mesma ocasionado.
Dessa forma, exijo a imediata regularização da situação junto à SEFAZ, com o pagamento da multa necessária para liberação da mercadoria, ou, alternativamente, o reembolso integral dos valores pagos, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo pedido de indenização por danos materiais e morais.
Aguardo solução urgente.
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Resposta da empresa
28/05/2026 às 09:20
Olá, Maria! Tudo bem?
Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato conosco para buscarmos o melhor direcionamento para o seu atendimento.
Verificamos que a compra mencionada foi realizada em uma loja física. Nesses casos, as tratativas relacionadas ao produto e ao atendimento são conduzidas diretamente pela loja responsável pela venda.
De toda forma, para te auxiliar da melhor maneira possível, realizamos contato com a loja, que dará continuidade ao atendimento. As informações e orientações também foram encaminhadas via WhatsApp, por meio do protocolo *****.
Permanecemos à disposição sempre que necessário.
Atenciosamente,
Equipe de Experiência do Cliente | Vicenza Loja Online.
Consideração final do consumidor
28/05/2026 às 10:05
Foram educados e gentis
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
8