Descumprimento de oferta e erro na entrega de telhas esmaltadas: Solicitação de troca ou restituição do valor pago
Não respondida
Itu - SP
29/10/2025 às 08:47
ID: 230511385
RECLAMAÇÃO FORMAL DESCUMPRIMENTO DE OFERTA / TROCA DE PRODUTO
Consumidora: *****
Fornecedor: Vilhena Grês
Produto: Telhas esmaltadas duas faces e uma face
Forma de pagamento: PIX à vista
RELATO:
No ato da compra, adquiri telhas esmaltadas de duas faces e também telhas de uma face, sendo que as telhas de duas faces possuem valor mais elevado. Efetuei o pagamento à vista via PIX, conforme acordado.
No entanto, a empresa entregou telhas de uma face no lugar das telhas de duas faces, caracterizando erro na entrega e descumprimento da oferta, conforme o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Desde então, venho solicitando a troca há mais de um mês, sem que a empresa tenha resolvido o problema, configurando descumprimento do dever de assistência pós-venda e falta de resposta adequada ao consumidor, infringindo os artigos 35 e 39, incisos V e XII, do CDC.
Diante disso, REQUEIRO:
A substituição imediata das telhas de uma face pelas telhas de duas faces originalmente adquiridas, sem custo adicional;
Caso não seja possível a substituição, a restituição integral do valor pago, com atualização monetária, conforme o art. 35, III, do CDC;
Que a empresa se manifeste em prazo não superior a 5 dias úteis, sob pena de formalização de reclamação junto ao Procon e ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível.
Local e data: Sorocaba,29/10/2025
Assinatura: *****