Recusa em cancelar envio de mensagens promocionais - Violação à LGPD - 3 reiteração

Em réplica
Porto Alegre - RS
08/08/2026 às 13:02
ID: 255949383
Venho, em terceira reiteração formalmente documentada, manifestar minha insatisfação em razão do envio contínuo de mensagens promocionais ao meu email pessoal, apesar de sucessivos pedidos de exclusão ao longo dos anos. Em 26/06/2020, solicitei o descadastramento e, em 24/07/2020, reiterei o pedido, informando que acionaria o Procon caso a prática persistisse. Mesmo após registro de reclamação junto ao Procon Porto Alegre (*****), e após confirmação de que meu contato foi retirado permanentemente da nossa lista de contatos, continuo a receber comunicações comerciais, inclusive em 2024 e em 2026.
Dois trechos dos documentos que acompanham esta reclamação ilustram o histórico:
1. Em 26/06/2020, pedi a exclusão do meu contato e obtive resposta.
2. Cliente já foi retirado permanentemente da nossa lista de contatos.
Esses fatos demonstram falha grave e reiterada no tratamento dos meus dados e no cumprimento das solicitações de exclusão. A conduta configura prática comercial abusiva e possível infração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor, por persistir o envio de mensagens não solicitadas após confirmação de remoção.
Diante disso, exijo, de forma definitiva e imediata:
1. Exclusão permanente do meu email e de quaisquer dados pessoais relacionados de todas as bases, listas e ferramentas de marketing da empresa;
2. Confirmação documental por escrito (email de resposta) informando a data, o responsável e o procedimento adotado para a exclusão; e
3. Relatório indicando as medidas adotadas para evitar novas reincidências (por exemplo: auditoria de base, bloqueio em listas terceirizadas, atualização de processos internos).
Concedo o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento desta reclamação, para o envio da comprovação solicitada. Na ausência de resposta satisfatória dentro desse prazo, adotarei as medidas judiciais cabíveis para proteção dos meus direitos, incluindo pedido de indenização por danos morais e materiais, além de comunicação às autoridades competentes (em especial, Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD).
Aguardo a confirmação da exclusão definitiva e a documentação que comprove a adoção das medidas solicitadas.
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Resposta da empresa
10/08/2026 às 09:13
Prezado Sr. Dener,
Recebemos sua manifestação e informamos que foi realizada a exclusão do cadastro identificado a partir dos dados informados em sua solicitação.
Adicionalmente, as áreas responsáveis foram acionadas para revisar os registros relacionados às comunicações encaminhadas ao endereço eletrônico mencionado e verificar as medidas cabíveis para evitar novas ocorrências.
A exclusão foi concluída nesta data, conforme confirmação recebida da área responsável pelo gerenciamento das bases de comunicação e marketing.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Nossos contatos caso necessário:
Whatsapp *****
[email protected]
Réplica do consumidor
10/08/2026 às 13:51
Solicito a exclusão de todos os meus dados pessoais sob posse/domínio da Vinícola Jolimont, em caráter irrevogável e irretratável, como prevê a LGPD.
Caso haja qualquer envio de comunicação por parte da Vinícola Jolimont, adotarei medidas judiciais, de imediato.