Resolvido

Falta de retorno sobre pedido de cancelamento de contrato de time-sharing e cobrança indevida de multa.

Vip Club Vacation

cidade: Jequié

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O que aconteceu

Falta de retorno no pedido de cancelamento - Contrato *****

No início de setembro, solicitei formalmente por e-mail a rescisão do contrato de time-sharing n ***** (*****), após o pagamento de 6 parcelas. Até o momento, o resort não respondeu ao e-mail de distrato. Reforço que, com base na jurisprudência do STJ, não aceito a cobrança de multa sobre o valor total do contrato (*****), mas sim sobre o valor pago. Exijo o envio imediato da minuta de distrato com o cálculo correto da retenção e o cancelamento dos boletos futuros, especialmente o deste mês, para evitar a negativação indevida do meu nome.

Aguardo retorno urgente.

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Reclamações parecidas

4

Interações da reclamação

  1. Vip Club Vacation respondeu

    11/09/2026 às 11:03

    Olá, Erivan.

    Espero que esteja bem.

    Lamentamos a experiência relatada e entendemos a sua preocupação, especialmente em relação à solicitação de cancelamento e às cobranças futuras.

    Após verificarmos os registros disponíveis para o contrato *****, não identificamos, até o momento, uma solicitação de cancelamento recebida pelo nosso departamento responsável por meio do canal oficial de atendimento para esse tipo de demanda.

    Para solicitações de cancelamento/rescisão, o contato deve ser realizado pelo e-mail [email protected], canal destinado ao recebimento e registro dessas solicitações.

    Caso o senhor tenha encaminhado a solicitação anteriormente, pedimos, por gentileza, que nos encaminhe novamente o e-mail ou o comprovante do envio para que possamos localizar a mensagem e realizar a devida conferência com a equipe responsável.

    Reforçamos que nosso objetivo é solucionar a situação da forma mais adequada e transparente possível. Assim que recebermos a solicitação pelo canal responsável, daremos o devido andamento à análise do pedido e retornaremos ao senhor com as orientações referentes ao processo de rescisão e às condições aplicáveis ao contrato.

    Permanecemos à disposição para auxiliar na resolução da situação.

    Atenciosamente,

    Cana Brava Exclusive Resort.

  2. Consumidor respondeu

    11/09/2026 às 14:43

    Prezados, conforme solicitado, acabei de reenviar a notificação formal de cancelamento do Contrato N ***** para o e-mail *****. Solicito o retorno imediato com a minuta do distrato e o cálculo correto da multa sobre os valores pagos, bem como o cancelamento dos boletos futuros. Manterei esta reclamação aberta até que o distrato seja assinado e o caso resolvido.
  3. Consumidor respondeu

    14/09/2026 às 16:20

    Rejeito integralmente a proposta de cálculo apresentada. A cobrança de multa rescisória de 35% calculada sobre o valor total do contrato (R$ 24.036,00), exigindo que o consumidor desembolse mais R$ 6.262,62 para rescindir, é flagrantemente abusiva, nula e ilegal, violando o art. 39, V, e o art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor.A jurisprudência pacífica e consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que:A multa rescisória em contratos de timeshare deve incidir exclusivamente sobre o valor efetivamente pago pelo consumidor, e nunca sobre o valor global do contrato.O percentual máximo de retenção para cobrir despesas administrativas flutua entre 10% e 25% sobre os valores pagos.Portanto, o cálculo correto e legal para o meu caso é:Total Pago: R$ 2.149,98Multa Máxima Legal (25% sobre o valor pago): R$ 537,49Valor a ser restituído para mim: R$ 1.612,49Solicito a revisão imediata do cálculo com base na legislação vigente e o envio de uma minuta de distrato justa, com a devida restituição e o cancelamento definitivo de qualquer boleto emitido (incluindo o de setembro/2026), sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis por cobrança abusiva e enriquecimento sem causa.
  4. Vip Club Vacation respondeu

    15/09/2026 às 12:34

    Olá, Erivan.

    Espero que esteja bem.

    Agradecemos o seu retorno e compreendemos os pontos apresentados em sua réplica.

    Após nova análise junto ao departamento responsável, esclarecemos que o cálculo apresentado anteriormente foi realizado considerando as condições previstas no contrato firmado. Conforme estabelecido contratualmente, a multa rescisória corresponde a 35% sobre o valor total do produto contratado.

    No entanto, considerando a sua solicitação e buscando uma alternativa para viabilizar a rescisão de forma mais favorável, foi concedida, em caráter excepcional, a redução da multa para 25% sobre o valor total do produto, como condição diferenciada para a conclusão da tratativa.

    Dessa forma, o cálculo excepcionalmente concedido permanece da seguinte maneira:

    Produto: 4.000 pontos

    Valor total do produto: R$ 24.036,00

    Multa contratual (25%): R$ 6.009,00

    Valor já pago: R$ 2.149,98

    Valor restante para a rescisão: R$ 3.859,02

    Ressaltamos que o percentual de 25% já representa uma redução excepcional em relação aos 35% originalmente previstos no contrato, concedida justamente com o objetivo de buscar uma solução mais favorável para a conclusão da rescisão.

    Após a formalização da rescisão, o produto será cancelado e não poderá mais ser utilizado.

    Permanecemos à disposição para auxiliar na resolução da situação.

    Atenciosamente,

    Cana Brava Exclusive Resort.

  5. Consumidor respondeu

    15/09/2026 às 14:24

    Prezados,

    Agradeço a nova análise, porém a proposta continua rejeitada, uma vez que mantém a ilegalidade de calcular a multa sobre o valor total do produto (R$ 24.036,00).

    A alteração do percentual não corrige o erro da base de cálculo. Conforme a jurisprudência pacífica e consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a multa rescisória deve incidir exclusivamente sobre os valores efetivamente pagos pelo consumidor, e nunca sobre o valor global do contrato.

    Cito o entendimento firmado pela Segunda Seção do STJ:

    'A Segunda Seção do STJ definiu jurisprudência que limitou a retenção do vendedor a um percentual aplicável sobre tudo que já fora pago pelo comprador até o momento do distrato, flutuando entre 10% e 25% das parcelas quitadas, sendo considerada abusiva a retenção baseada no valor total do contrato.' (STJ, REsp / Tema 1002 e correlatos).

    Diante disso, reforço que a minha posição é razoável, legal e definitiva:

    Aceito a aplicação da multa contratual de 25%, desde que calculada estritamente sobre o valor já pago (R$ 2.149,98), o que resulta em uma retenção de R$ 537,49 e na devolução do saldo de R$ 1.612,49 para a minha conta, com o cancelamento imediato de todas as parcelas futuras.

    Caso o resort não acate esta forma legal e razoável de distrato em sua próxima resposta, darei por encerrada a negociação direta e formalizarei a denúncia imediatamente junto ao PROCON e às plataformas de proteção ao consumidor, buscando a resolução pela via administrativa obrigatória.

    No aguardo do envio da minuta correta.

    Atenciosamente,

    *****"

  6. Vip Club Vacation respondeu

    19/09/2026 às 11:22

    Olá, Sr. Erivan.

    Espero que esteja bem.

    Agradecemos pela sua manifestação e, principalmente, pela oportunidade de reavaliarmos a situação apresentada.

    Compreendemos os pontos expostos em sua reclamação e entendemos a importância de que a tratativa referente ao seu contrato seja conduzida de forma clara, respeitosa e transparente.

    Informamos que a solicitação foi novamente analisada pelo nosso Setor de Relacionamento, considerando o histórico da tratativa e os pontos apresentados pelo senhor. Após essa análise, nossa equipe encaminhou retorno por e-mail, dando continuidade à negociação e confirmando o aceite da contraproposta apresentada.

    Dessa forma, a tratativa encontra-se em andamento para que sejam realizados os procedimentos necessários à formalização do distrato e à conclusão do processo, conforme alinhado diretamente com o senhor por meio dos canais oficiais de atendimento.

    Reforçamos nosso compromisso em conduzir a situação com atenção e respeito, buscando proporcionar o devido suporte durante todas as etapas necessárias para a conclusão da solicitação.

    Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para dar continuidade aos procedimentos necessários.

    Atenciosamente

    Cana Brava Exclusive Resort

  7. Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor

    Avaliação do consumidor

    Problema foi resolvido?Sim
    Voltaria a fazer negócio?Sim
    Nota do atendimento8

    Acredito que fechamos um acordo a contento para ambas as partes!

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