O que aconteceu
Venho registrar este alerta público de utilidade aos consumidores e exigir da Virttus Negociações Ltda (*****) o encerramento definitivo de qualquer vínculo contratual, bem como a restituição imediata do valor de ***** ainda retido indevidamente.
1. Contratação mediante publicidade enganosa e promessas irreais (Total de *****):
Em *****, induzido por abordagem comercial que prometia redução drástica, rápida e garantida de parcelas bancárias, conduta vedada pelo art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (publicidade enganosa) e pelo art. 6, III e IV (direito à informação clara e proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais), eu contratei assessorias de revisão contratual que totalizaram ***** via cartão de crédito:
Assessoria de Financiamento Imobiliário (Caixa): *****;
Assessoria de Financiamento de Veículo e Empréstimo consignado: ***** pelos dois contratos em conjunto (pagos via cartão de crédito).
2. Prática abusiva e exigência de ***** não prevista em contrato (Suposta "Câmara Privada"):
Após captar nossos documentos pessoais sensíveis, exigir reconhecimento de firma por autenticidade em cartório e obter assinaturas em procurações com amplos poderes (inclusive para receber valores e dar quitação), a empresa alterou unilateralmente as condições do negócio e passou a exigir o pagamento imediato de ***** a título de supostas "Custas Iniciais de Mediação" (Quota Polo A) para uma alegada audiência em câmara privada.
Para forçar o pagamento, utilizaram tática de urgência artificial enviando um link com expiração em 15 minutos e prometeram por escrito que a quantia seria reembolsada integralmente em 7 dias úteis após uma suposta homologação. Tal exigência viola frontalmente o art. 39, incisos IV, V e X do CDC (prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, exigir vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa o preço de serviços), além de contrariar as diretrizes do PROCON e da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) contra cobranças de taxas ocultas em revisões de dívidas.
3. Falha grave na prestação do serviço, insegurança de dados e cláusulas nulas:
Além da inexecução total do serviço prometido (art. 20 do CDC), foram identificadas irregularidades graves:
Comunicações contraditórias e suspeitas: Envio de suposta intimação de audiência para ***** por domínio divergente do oficial (*****, com apenas um "t"), em contradição com outra comunicação que indicava audiência para *****;
Falha de segurança e vazamento de dados (LGPD): Uma atendente enviou por engano no WhatsApp o laudo técnico de outro cliente e apagado na sequencia pela atendente, violando o dever de sigilo e a Lei Geral de Proteção de Dados;
Cláusulas abusivas nulas de pleno direito (Art. 51, I, IV e XV do CDC): Os contratos tentam proibir o consumidor de registrar reclamações no Procon ou no Reclame Aqui sob pena de multa e perda de valores, além de preverem que eventuais créditos bancários do cliente sejam depositados diretamente na conta da empresa disposições expressamente nulas pela legislação consumerista e pelo art. 5, XXXV da Constituição Federal.
4. Medidas legais já adotadas e exigência final, a qual recomendo a todos que façam.
Diante da quebra da boa-fé objetiva (art. 4, III do CDC):
Formalizei Notificação Extrajudicial rescindindo todos os contratos por justa causa e revogando expressamente todas as procurações outorgadas;
Registrei Boletim de Ocorrência na Polícia Civil (*****) e formalizei reclamação nos órgãos de defesa do consumidor (Consumidor.gov.br / Procon);
Contestei as cobranças junto às instituições financeiras por meio de solicitação via ChargeBack, que já aprovaram o estorno integral dos ***** e ***** referentes aos contratos de veículo e empréstimo, reconhecendo o desacordo comercial;
Ingressei com ação no Juizado Especial Cível (JEC) requerendo a declaração judicial de rescisão contratual, a anulação formal das procurações, a restituição em dobro/integral do valor remanescente de ***** (art. 42, parágrafo único do CDC) e indenização por danos morais.
Exijo assim, que a Virttus Negociações Ltda reconheça formalmente a rescisão integral de todos os contratos sem qualquer ônus, cesse qualquer tentativa de cobrança ou intimidação informal e efetue imediatamente o estorno dos ***** pendentes.