Retenção indevida de taxa de conveniência em cancelamento dentro dos 7 dias (CDC)

Resolvido
Fortaleza - CE
10/09/2026 às 13:51
ID: 258694555
No dia 02/09/2026, realizei a compra de dois ingressos para o Rey Do Nordeste: um Front e um Lounge através da Virtual Ticket. No mesmo dia (02/09), exercendo meu Direito de Arrependimento legal, solicitei o cancelamento da compra. No entanto, a empresa realizou apenas o estorno parcial do valor, retendo indevidamente a taxa de conveniência/administração.Relembro à plataforma que o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 do CDC) determina que, ao desistir de compras online no prazo de 7 dias, o consumidor deve receber a devolução integral e imediata de todos os valores pagos, incluindo taxas. A retenção realizada pela Virtual Ticket é abusiva e ilegal. Solicito o estorno imediato do valor retido das taxas para evitar que a queixa seja levada ao Procon e instâncias judiciais.
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Resposta da empresa
10/09/2026 às 14:27
Prezado(a) cliente,
Informamos que o reembolso da taxa de conveniência já foi efetuado. Esclarecemos que, em compras realizadas diretamente pelo site, a retenção da taxa pode ocorrer automaticamente pelo sistema.
Caso necessite de suporte adicional, as solicitações podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
Pedimos a gentileza de aguardar o prazo do processamento do estorno.
Atenciosamente,
Suporte Virtual Ticket
Réplica do consumidor
10/09/2026 às 14:39
Olá! Agradeço o retorno, porém o valor informado como reembolsado ainda não consta integralmente na minha fatura. Conforme o extrato da fatura, foram cobrados R$ 149,96 e R$ 67,20, totalizando R$ 217,16. Entretanto, os créditos lançados pela Virtual Ticket foram de apenas R$ 134,36 e R$ 60,00, totalizando R$ 194,36. Dessa forma, permanece uma diferença de R$ 22,80 que não foi estornada. A resposta informa que o reembolso da taxa de conveniência já foi efetuado, porém não há, até o momento, lançamento correspondente aos R$ 22,80 restantes na minha fatura. Solicito, portanto, que informem exatamente qual valor foi reembolsado, a que cobrança ele corresponde e o comprovante do estorno, pois os lançamentos do meu cartão demonstram que o valor pago ainda não foi integralmente devolvido. Caso exista um segundo estorno ainda em processamento, solicito que informem o valor e a data em que ele foi realizado, para que eu possa acompanhar junto à administradora do cartão.
Réplica da empresa
10/09/2026 às 14:45
Para que possamos oferecer o atendimento adequado e realizar o envio dos comprovantes solicitados, pedimos a gentileza de entrar em contato conosco pelo e-mail [email protected].
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Suporte Virtual Ticket
Consideração final do consumidor
12/09/2026 às 10:45
Tudo foi resolvido
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
8