Cobrança indevida de assinatura anual do aplicativo NoteX IA e negativa de reembolso
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
11/06/2026 às 20:37
ID: 251175489
Cobrança indevida de assinatura anual e negativa de reembolso
No momento da contratação do aplicativo NoteX IA, minha intenção era adquirir o plano semanal. No entanto, a plataforma realizou a cobrança do plano anual, sem que essa opção estivesse clara ou fosse devidamente confirmada por mim.
Assim que percebi a cobrança indevida, solicitei o cancelamento e o reembolso imediatamente, praticamente sem utilização do serviço. Entretanto, meu pedido foi negado pela Google Play sob a justificativa de que não se enquadrava na política de reembolso da plataforma.
Além disso, entrei em contato diretamente com o suporte do aplicativo por e-mail, buscando uma solução amigável, mas até o momento não obtive qualquer resposta.
Ressalto que a relação é de consumo e está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor. O art. 49 do CDC garante o direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, permitindo ao consumidor desistir da contratação em até 7 dias, com a devolução integral dos valores pagos. Também destaco o dever de informação clara e adequada ao consumidor, previsto nos arts. 6, III, e 31 do CDC.
Diante disso, solicito o cancelamento definitivo da assinatura anual e o reembolso integral do valor cobrado, uma vez que o pedido foi realizado imediatamente após a contratação e sem aproveitamento efetivo do serviço.
Espero resolver essa situação de forma amigável, sem a necessidade de recorrer às vias judiciais.