Cobrança sem prestação efetiva do serviço, contrato abusivo e não realização de estorno

Reclamação não respondida

Não respondida

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Rio de Janeiro - RJ

03/09/2026 às 13:56

ID: 258141503

Contratei os serviços da empresa para realizar a renovação do meu visto, justamente porque a empresa divulga que presta esse tipo de assessoria e orientação especializada.

Entretanto, desde o início, minha experiência foi extremamente frustrante.

Após a contratação e o pagamento da taxa de serviço, a empresa simplesmente me encaminhou um Google Forms para preenchimento, sem qualquer orientação prévia ou explicação adequada sobre como deveria ser preenchido. O formulário, na prática, funciona apenas como um rascunho das informações que posteriormente seriam utilizadas para o preenchimento da DS.

Diante de algumas dúvidas, comecei a questionar a empresa sobre o processo. Perguntei, inclusive, se existia um prazo interno para que eles analisassem o formulário que eu havia preenchido e posteriormente realizassem o preenchimento do formulário oficial. Essa era uma informação extremamente básica e importante, já que eu precisava saber se a empresa poderia simplesmente levar semanas ou até meses para dar andamento ao meu processo.

Porém, não obtive uma resposta objetiva. As respostas eram sempre evasivas ou tratavam de assuntos diferentes do que eu havia perguntado.

Em determinado momento, também enviei uma mensagem de áudio justamente questionando essa ausência de prazo e demonstrando minha estranheza com o fato de eu não saber sequer quando a empresa analisaria as informações que havia enviado. A mensagem simplesmente não foi respondida.

Além disso, quando apresentei uma dúvida específica sobre o preenchimento do formulário, a resposta foi, basicamente, que posteriormente alguém faria o preenchimento junto comigo posteriormente, sem qualquer orientação naquele momento.

Diante dessa falta de suporte e considerando que tudo isso aconteceu menos de 24 horas após a contratação, manifestei expressamente minha vontade de cancelar o serviço e solicitei o estorno do valor pago.

A partir desse momento, minha experiência ficou ainda mais desagradável.

Mesmo depois de eu deixar claro diversas vezes que NÃO queria continuar com o serviço, a atendente insistia em dizer que uma supervisora iria me ligar para explicar tudo e tentava me convencer a permanecer no processo.

Eu estava trabalhando e informei expressamente que não poderia atender ligações naquele momento. Ainda assim, continuaram tentando entrar em contato e posteriormente afirmaram que não estavam conseguindo falar comigo, como se eu não tivesse deixado claro que não queria prosseguir.

Foi necessário que uma supervisora interviesse para que finalmente minha solicitação de cancelamento fosse encaminhada.

Essa supervisora então me forneceu um endereço de e-mail para que eu formalizasse o pedido de estorno. Fiz exatamente o que foi solicitado.

O próprio contrato apresentado pela empresa estabelece condições extremamente desfavoráveis ao consumidor para impedir o estorno, alegando, entre outras justificativas, que seriam fornecidas informações, orientações e dicas exclusivas relacionadas ao processo de aprovação do visto.

Ocorre que, no meu caso, essas informações exclusivas sequer chegaram a ser fornecidas. Eu não recebi orientação adequada nem mesmo para as dúvidas básicas que apresentei, e o cancelamento foi solicitado em menos de 24 horas após a contratação.

Mesmo assim, após formalizar o pedido de estorno, fui informada de que teria que aguardar cinco dias úteis para receber um retorno.

O prazo passou e, até o momento, não obtive qualquer resposta.

Tentei contato novamente por WhatsApp e também por e-mail, mas a empresa simplesmente deixou de responder.

Considero extremamente abusiva toda essa situação: contratei um serviço, não recebi a orientação que esperava, solicitei o cancelamento praticamente imediatamente, segui exatamente o procedimento indicado pela própria supervisora para solicitar o estorno e, ainda assim, após o término do prazo informado pela empresa, fiquei sem qualquer resposta e sem a devolução do meu dinheiro.

Solicito, portanto, o cancelamento definitivo do contrato e o estorno integral do valor pago, considerando que o pedido foi realizado em menos de 24 horas da contratação e que, até o momento da solicitação de cancelamento, não houve prestação efetiva do serviço que justificasse a retenção do valor.

Caso a empresa entenda que possui fundamento para não realizar o estorno, solicito que apresente, de forma clara e documentada, a justificativa, especificando quais serviços efetivamente foram prestados, quais informações teriam sido fornecidas e qual seria a base contratual e legal para a retenção integral do valor.

Aguardo uma solução definitiva para o caso.

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