Cancelamento de pedido

Prezado Cliente, Sr. Juvenal.

Em respeito à transparência e à boa-fé que norteiam as nossas relações, a Visual vem a público esclarecer os pontos referentes à contratação e produção dos seus produtos, bem como a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para este caso específico.

1. Da Natureza dos Produtos: Sob Medida e Personalizados

Esclarecemos que os itens contratados como o envidraçamento de sacada e a porta de vidro jateada não são produtos de prateleira. Trata-se de bens confeccionados sob medida, cortados e beneficiados exclusivamente para atender às dimensões específicas do vão de sua residência.

2. Da Exceção ao Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

A doutrina jurídica e os tribunais pátrios consolidaram o entendimento de que o direito de arrependimento não é absoluto. Em contratos de produtos totalmente personalizados, exercer o arrependimento após o início da produção gera um prejuízo desproporcional ao fornecedor.

Como o bem foi feito sob medida para o seu imóvel, ele não pode ser reaproveitado ou revendido a terceiros.

3. Da Efetivação do Contrato

Divergimos da afirmação de que houve apenas um orçamento. A contratação sob encomenda foi devidamente efetuada. Prova disso é que a autorização para a instalação do espelho, realizada no dia 16/12/2026, reforça a existência e a execução do contrato em andamento.

Tentar o cancelamento total após o início da execução configura comportamento contraditório, o que fere o princípio da boa-fé objetiva que deve reger ambas as partes (Art. 4, III do CDC). Lembramos que, se fosse apenas um orçamento, não haveria necessidade de cancelamento, pois orçamentos não possuem vínculo contratual.

4. Status Atual e Próximos Passos

Informamos que os produtos já se encontram prontos e à disposição em nossa linha de produção. Reiteramos que o não pagamento do boleto bancário poderá gerar a cobrança do débito pelas vias legais cabíveis.

Nosso Compromisso com a Solução

A Visual reitera sua total boa-fé e mantém-se de portas abertas para uma negociação amigável, buscando uma alternativa que seja justa e satisfatória para ambas as partes, evitando desgastes jurídicos.

Atenciosamente,

Equipe Visual.