Não resolvido

Serviço de desenvolvimento de site pago e não entregue, com solicitação de reembolso.

VISUAL CODE DEVS

cidade: Fortaleza

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O que aconteceu

Empresa reclamada: HEALTH TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA nome fantasia/comercial "VISUAL CODE DEVS"

CNPJ: *****

Endereço: *****

Categoria sugerida: Desenvolvimento de Software / Criação de Sites

Problema: Serviço pago e não entregue / Produto não funciona / Solicitação de reembolso

Status desejado: Devolução integral do valor pago, com correção monetária

Data do pagamento: 20/03/2026 Valor: R$ 3.000,00

Nota fiscal: *****, emitida em 02/06/2026, no valor de R$ 3.000,00

Contratei a empresa HEALTH TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ

*****, que atua comercialmente sob o nome fantasia VISUAL CODE DEVS, para

a confecção do site (HomePage) do meu marketplace Inner Jus, pelo valor de R$ 3.000,00 (três

mil reais).

A empresa é representada por sua sócia administradora ÉRICA CARVALHAIS AZEVEDO

BICALHO GELAPE, CPF *****, que assina os contratos em nome da pessoa jurídica.

Toda a negociação, a execução e a cobrança deste serviço foram conduzidas pelo Sr. BRUNO

CARVALHAIS DE AZEVEDO, CPF *****, que também figura nos instrumentos

contratuais firmados entre as partes.

Em 20 de março de 2026, o Sr. Bruno me comunicou, por WhatsApp, que o site estava pronto e

em ordem perguntando-me, textualmente, se estava "tudo ok" quanto à responsividade e,

na sequência imediata, solicitou o faturamento e me enviou um link de cobrança de R$ 3.000,00.

Eu respondi com franqueza que ainda não havia analisado o produto, mas, confiando na palavra

dele e diante de sua insistência para "faturar essa parte", efetuei o pagamento no mesmo dia

20/03/2026, agindo de absoluta boa-fé.

Ocorre que o site NUNCA funcionou. Ainda no dia do pagamento constatei que a página não

abria corretamente no celular, não seguia o padrão do aplicativo e estava incompleta. Pior:

descobri depois que o site sequer possuía domínio registrado. Eu mesmo precisei adquirir o

domínio, por minha conta e às minhas custas, para tentar viabilizar aquilo que já havia pago.

Ao cobrar explicações do Sr. Bruno em reunião, a resposta foi a seguinte: que não era

responsabilidade dele verificar se o site estava ou não funcionando; que, se eu havia pago sem

conferir, o problema era meu; e que ele gerenciava uma equipe de mais de 10 (dez) pessoas e não

tinha tempo para "ver essas coisas".

Ou seja: a empresa afirmou que o produto estava pronto, cobrou e recebeu por ele, e depois

transferiu ao consumidor a responsabilidade de descobrir que o produto não existia em condições

de uso.

Passados mais de 5 (cinco) meses do pagamento realizado em 20/03/2026, o site continua sem

funcionar. A empresa não corrigiu, não entregou o serviço em condições de uso e tampouco

devolveu o dinheiro. A nota fiscal correspondente (*****, de 02/06/2026, R$ 3.000,00) foi

emitida com a menção de "entrega concluída, aprovação e quitação total" o que não

corresponde à realidade, pois jamais aprovei nem recebi produto funcional.

FUNDAMENTOS:

Trata-se de vício de qualidade do serviço, que o torna impróprio ao fim a que se destina (Código

de Defesa do Consumidor, art. 20, caput e 2). Não sanado o vício no prazo de 30 dias, é direito

do consumidor, à sua livre escolha, exigir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente

atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos (CDC, art. 20, 1, inciso II). A afirmação

de que o site estava pronto, feita imediatamente antes da cobrança, vincula o fornecedor nos

termos do art. 30 do CDC. Subsidiariamente, incidem os arts. 389, 394, 397 e 475 do Código

Civil, que asseguram ao credor, diante do inadimplemento, a resolução do contrato com

restituição e perdas e danos.

Não prospera a alegação de que caberia ao consumidor conferir o funcionamento do produto

antes de pagar: a responsabilidade pela qualidade e pelo funcionamento do serviço é do

fornecedor, que responde objetivamente pelos vícios (CDC, arts. 14 e 20), e a transferência desse

ônus ao consumidor é prática abusiva.

O QUE EU SOLICITO:

Devolução integral de R$ 3.000,00, acrescida de correção monetária pelo IPCA desde o

desembolso (20/03/2026) até a data do efetivo pagamento e de juros de mora na forma do art.

406 do Código Civil (redação da Lei n 14.905/2024);

Alternativamente, e apenas se de meu interesse, a entrega do site plenamente funcional e no

ar em prazo certo e curto o que, decorridos mais de cinco meses, já não se mostra útil;

Retificação ou cancelamento da *****, de 02/06/2026, na parte em que declara "entrega

concluída, aprovação e quitação total";

Aguardo o reembolso via PIX ou transferência para conta de minha titularidade, que informarei

em contato direto. Não havendo solução por esta via, adotarei as medidas cabíveis perante o

PROCON e o Poder Judiciário, no foro do meu domicílio, Fortaleza/CE (CDC, art. 101, inciso I).

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Reclamações parecidas

4

Interações da reclamação

  1. Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor

    Avaliação do consumidor

    Problema foi resolvido?Não
    Voltaria a fazer negócio?Não
    Nota do atendimento0

    fujam desta empresa.

  2. Resposta final da empresa

    23/10/2026 às 07:32

    Agradecemos o contato e esclarecemos o ocorrido com base no histórico registrado entre as partes.

    A homepage do marketplace foi desenvolvida conforme o escopo contratado, testada e entregue. O cliente manifestou por escrito sua aprovação, e o projeto foi migrado para o ambiente do próprio cliente. As notas fiscais foram emitidas após a entrega e a aprovação, em conformidade com o contrato.

    Após a entrega, o cliente solicitou diversas alterações que extrapolavam o escopo contratado. Por se tratar de aditivo de escopo, elaboramos e enviamos orçamento, que não foi aprovado. Por isso, tais alterações não foram executadas.

    Diante disso, entendemos que o serviço foi prestado e aceito nos termos do contrato, e mantemos nosso posicionamento. Novas demandas podem ser tratadas como um novo projeto, mediante aprovação de orçamento.

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