Recusa de Troca de Tamanho em Compra por WhatsApp - Prazo Contestado

Não respondida
Franca - SP
13/06/2026 às 10:56
ID: 251293663
Realizei uma compra pelo WhatsApp (venda à distância) na loja Visual Rio, Franca/SP, no dia *****, de duas peças. Antes de receber os produtos, solicitei apenas uma alteração de tamanho de uma das peças (de M para G), ainda dentro da loja, sem que eu tivesse qualquer posse do produto. Isso não configura exercício de troca.
Os produtos foram entregues em minha residência somente no dia *****. Ao receber, as peças ficaram grandes e solicitei a troca de tamanho.
A loja se recusou, alegando prazo vencido. Porém, o próprio Ticket de Troca emitido pela loja (documento *****, série *****, data *****, em meu nome *****) estabelece prazo de 15 dias com comprovante. Contando 15 dias a partir de 30/05, o prazo vai até *****. A solicitação foi feita em *****, dentro do prazo.
Além disso, por se tratar de compra realizada pelo WhatsApp, aplica-se o Art. 49 do CDC, que garante ***** dias a partir do recebimento do produto que ocorreu em *****.
Solicito a troca das peças conforme direito garantido pela legislação e pelo próprio documento emitido pela loja.