Venda enganosa de iPhones: bateria não original, defeitos e recusa de devolução
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
25/03/2026 às 22:09
ID: 244350137
Venda enganosa bateria não original, produto com defeitos e recusa de devolução
TEXTO DA RECLAMAÇÃO
Adquiri em 23/03/2026, via WhatsApp, um iPhone 13 e um iPhone 13 Pro, totalizando aproximadamente R$ 5.400,00. A negociação foi inteiramente realizada de forma remota com a vendedora Letícia. Fui ao shopping apenas para retirada e pagamento.
Após receber os aparelhos, constatei os seguintes problemas:
iPhone 13 Pro com volume do alto-falante extremamente baixo, mesmo após verificação completa de todas as configurações;
Marcas evidentes de uso nas laterais, não informadas previamente;
Arranhões próximos à câmera;
Vídeos enviados antes da venda com ocultação deliberada do estado real do produto (mãos cobrindo partes do aparelho, película na tela).
Vício grave iPhone 13: A vendedora afirmou expressamente, via WhatsApp, que a bateria era original Apple. Após avaliação técnica na iPlace Nova América (Rio de Janeiro), foi constatado que a bateria é peça não original, classificada como "usada/reparada", retirada de outro dispositivo. Tenho laudo técnico comprovando.
Antes da compra, questionei à vendedora sobre a possibilidade de devolução em caso de problemas. Ela confirmou que não haveria impedimento. Após constatar os defeitos, a empresa negou completamente o direito de devolução, alegando que a compra foi "presencial" argumento falso, pois toda a contratação ocorreu via WhatsApp.
Fundamento legal: Contratação fora do estabelecimento comercial garante direito de arrependimento de 7 dias (art. 49 CDC). A informação [Editado pelo Reclame Aqui] sobre a bateria configura publicidade enganosa (art. 37 CDC) e descumprimento de oferta (art. 30 CDC). Os defeitos caracterizam vício do produto (art. 18 CDC).
Solicitação: Devolução integral do valor pago (R$ 5.400,00). Na ausência de solução, registrarei reclamação no Procon e acionarei o Juizado Especial Cível.