Dificuldade para obtenção de prontuário médico de familiar falecido

Sou filho do paciente Mauro Gúther, que infelizmente faleceu em 07/08/2026. Ele passou por atendimento na Clínica Psiquiátrica da Gávea (ViV Saúde Mental e Emocional).

Estou enfrentando uma barreira irrazoável e abusiva por parte da clínica para obter a cópia integral do prontuário médico do meu pai, pois em informação obtida pelo telefone (0800 323 5088), foi condicionado que o pedido da cópia do prontuário e demais documentação médica do paciente (exames, receituários, etc.), seja feito exclusivamente com minha presença física na unidade, o que é totalmente inviável para mim neste momento, pois resido no Estado de São Paulo.

Não compreendo e não aceito essa exigência. Outras instituições de saúde enviam formulários para solicitar e as cópias dos prontuários de familiares falecidos por e-mail, mediante a apresentação da Certidão de Óbito e documentos que comprovem o parentesco, um procedimento seguro e padrão.

Ressalto que o meu direito de acesso ao prontuário, na condição de filho, é expressamente garantido pela Recomendação CFM n 3/2014.

Além disso, a exigência exclusiva de comparecimento físico, recusando meios digitais de autenticação, é ilegal. Para suprir a identificação presencial, disponho-me a assinar o requerimento utilizando Assinatura Eletrônica Qualificada (padrão Gov.br), que, conforme a Lei Federal n 14.063/2020, possui a mesma validade jurídica de uma assinatura presencial com firma reconhecida em cartório.

A atitude da clínica também viola o art. 19, 2, II, da LGPD (Lei n 13.709/2018), que determina o acesso facilitado e por meio eletrônico aos dados, configurando prática abusiva segundo o Código de Defesa do Consumidor.

Necessito dessa documentação com urgência para fins judiciais. A retenção indevida do prontuário está atrasando a adoção de medidas legais necessárias e causando ainda mais transtornos à nossa família neste momento de luto. O prontuário pertence ao paciente e, na sua falta, aos seus herdeiros legais; a clínica é apenas a guardiã.

Aguardo a imediata liberação e o envio do prontuário integral por e-mail, mediante a confirmação da minha identidade e parentesco por meios digitais legais. Caso o documento não seja fornecido, serei obrigado a registrar denúncia no Conselho Regional de Medicina (CRM) e ingressar com medidas judiciais.