O que aconteceu
Na data 27/02/2026 fiz a compra do Óleo de Cannabis sp. THC 24% , no valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais).
Destaco que a compra foi feita mediante contato direto com a presidente da associação, Sra. Janaína, pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, em 27/2/2026. Após feita a transação pix do valor do produto, foi constatado que a minha receita médica estava vencida. Diante disso, foi feita consulta com médico indicado pela Associação, e juntada nova receita médica com o pedido do óleo adquirido, na data 5/3/2026.
Ocorre que após o envio da receita atualizada, a Sra Janaina me orientou a falar com Renato, no contato WhatsApp de acolhimento da Associação, o que foi feito no mesmo dia, 5/3/26. Após alguns dias de conversa que não resolveram o envio do produto, com Renato, ele me pediu na segunda-feira 9/3 que eu fizesse um novo cadastro completo na Associação. Informei que meu cadastro está atualizado e enviei a carteirinha de associado para Renato, com a solicitação de que procedesse ao envio do medicamento. Renato então me informou para verificar a situação com a Janaína, presidente da associação.
Na terça-feira, 3/3/26, Janaína comunicou que se trata de um novo sistema de cadastro e pediu que eu fizesse a atualização do mesmo, ressaltando que o envio do medicamento não seria prejudicado por causa do novo cadastro, posto que meu cadastro e carteirinha se encontram atualizados na associação.
Ocorre que desde então eu não tive mais nenhum tipo de retorno da Sra. Janaina aos meus questionamentos sobre o envio do medicamento, que não foi enviado até o presente momento, mesmo 13 dias após realizada a compra e 8 dias após atualizado o atestado médico referente à prescrição do óleo medicinal à base de THC 24%.
Ressalto que o medicamento foi solicitado para a continuidade do tratamento relacionado à insônia e ansiedade (CID 10 F41.1), conforme laudo médico cadastrado na associação.
Dessa forma, fundamento meu pedido de desistência e restituição integral dos valores pagos com base no:
Artigo 35, III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90): Que me faculta rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia antecipada, monetariamente atualizada, em face do descumprimento da oferta/entrega por parte do fornecedor.
Artigo 49 do CDC: Que garante o Direito de Arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
Considerando que o pagamento já foi devidamente efetuado em 27/02, solicito que o estorno do valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) seja realizado em até às 12h de 15/03/2026 (prazo de 66h) - através do mesmo método de pagamento utilizado, ou seja, via Pix.
Sendo o estorno integral realizado até às 12h de 15/03/26, considero sanada a questão.
Atenção: Informo expressamente não ter interesse no envio do medicamento pela Associação Viva Cannabis após o envio deste e-mail.
Solicito o retorno integral do valor repassado à associação.
Aguardo a confirmação do cancelamento da compra e o comprovante do estorno por este mesmo canal de comunicação.
Segue abaixo meus dados chave Pix: CPF *****
Atenciosamente,
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CPF: *****
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